Duarte Lima deverá ser julgado pelo homicídio de Rosalina em Portugal

Ministério Público brasileiro quer evitar impunidade de Duarte Lima caso o português seja condenado por homicídio

Duarte Lima deverá ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, escreve esta sexta-feira o jornal i, que teve acesso à mais recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, só o julgamento num tribunal português poderá evitar que Lima saia impune e, refere o jornal, o processo de transferência estará já em curso, com um pedido de estudo aprofundado no caso - algo inédito no Brasil.

O jornal i frisa que Duarte Lima está contra esta transferência, alegando que prefere ser julgado em Saquarema porque a justiça brasileira lhe dará mais garantias do que a portuguesa. Até agora, o ex-deputado do PSD manifestara opinião contrária, tendo sido sempre crítico da atuação das autoridades brasileiras.

Recorde-se que Rosalina Ribeiro, antiga secretária e ex-companheira do milionário Tomé Feteira, foi assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009 e Duarte Lima é o único arguido pelo homicídio, num inquérito que correu na justiça brasileira.

Segundo o jornal i, a hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início de 2016 pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal se preparava para marcar a primeira sessão do julgamento, depois de Duarte Lima ter sido já acusado. O Ministério Público brasileiro admitiu que prosseguir com o julgamento no Brasil poderia comprometer o cumprimento de uma eventual pena por parte do réu.

Ainda que o juiz da comarca que tinha o processo não tivesse concordado com esta decisão, por considerar que traria dificuldades para a produção de prova em julgamento, a procuradora não aceitou o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ouviu o Ministério Público e a defesa de Duarte Lima, tendo decidido que o caso não deveria continuar na justiça brasileira. "A perspetiva de que o delito permaneça impune mostra-se evidente, porquanto nada indica o retorno espontâneo do réu ao Brasil para submeter-se à execução da pena", considerou o tribunal.

A defesa de Duarte Lima alegou que o julgamento no Brasil lhe daria mais garantias, já que a decisão é tomada por um júri popular e não um juiz singular, acrescentando que a defesa sairia fragilizada porque as testemunhas da acusação residem no Brasil e que uma possível condenação naquele país poderia ser executada em Portugal.

Porém, a justiça brasileira considerou que estão reunidas todas as condições legais para a transferência do processo e frisou que foi o próprio réu a "evadir-se" do Brasil, impossibilitando que o julgamento acontecesse naquele país, negando por isso que fosse possível o cumprimento de uma pena decretada pela justiça brasileira em Portugal.

Para evitar quaisquer problemas na transferência do processo, assinala o jornal i, os autos foram entretanto encaminhados para a Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para que sejam adotadas "providências pertinentes" e a transferência, que é inédita, seja analisada de forma exaustiva.

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