Duarte Lima considera decisão condenatória "brutal, imerecida e injusta"

Duarte Lima considerou hoje "brutal, imerecida e injusta" a sua condenação a dez anos de prisão

À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima sustentou que a decisão do coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, contém "profundos e clamorosos erros de facto" e também "erros de direito", com que os seus advogados de defesa irão recorrer para os tribunais superiores.

Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão por um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no julgamento do caso Homeland.

Segundo Duarte Lima, o "ponto central" do processo incidiu no "alegado engano do BPN" na concessão do empréstimo para o negócio imobiliário relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, mas os sete responsáveis do antigo Banco Português de Negócios, ouvidos como testemunhas em julgamento, refutaram a ideia de que tivessem sido enganados ou que não tivessem toda a informação para decidir sobre o financiamento.

Por este motivo, o antigo deputado e advogado entende que "não houve burla" e que o "que correu mal" foi por culpa da crise do imobiliário e da derrocada do antigo Banco Português de Negócios (BPN), presidido por Oliveira Costa.

Duarte Lima refutou que se estivesse "a vitimizar" e contestou o argumento que consta do acórdão, de que exerceu a sua "influência política e social", para obter o financiamento do BPN.

O acórdão, lido durante mais de duas horas pela juíza Filipa Valentim, refere também que o antigo BPN chegou a consentir que Duarte Lima tivesse um saldo negativo de quatro milhões de euros na sua conta, naquela instituição financeira.

Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, admitiu que a pena é "pesadíssima", apontou "erros" no acórdão, contestou que o negócio tivesse sido "calamitoso" para o ex-BPN, como diz o acórdão, mas sublinhou o facto favorável de a decisão ter retirado quatro crimes graves que estavam imputados ao seu constituinte, no início do julgamento.

Rogério Alves, advogado de Pedro Lima, filho de Duarte Lima, congratulou-se com a absolvição do seu cliente, observando que o próprio Ministério Público tinha pedido a absolvição do jovem, que, em sua opinião, "não devia sequer ter ido a julgamento".

Paulo Sá e Cunha, defensor do arguido Vitor Raposo, considerou a pena de seis anos de cadeia um "franco exagero", contestou que estivessem reunidos os pressupostos do crime de burla e prometeu rebater factos e outras questões jurídicas, contidas no acórdão, no recurso para a Relação de Lisboa, instância superior que irá apreciar as 400 páginas da decisão do coletivo.

Saragoça da Matta e Miguel Pedrosa Machado, advogados de defesa dos irmãos Almeida Paiva e de Francisco Canas (Zé das Medalhas), respetivamente, anunciaram também a intenção de recorrer.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde, tendo respondido em tribunal por burla e outros crimes económicos, ligados ao negócio imobiliário.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG