"Diretora-geral do património cumpriu a lei existente"

Direção-Geral do Património emite hoje um comunicado sobre o polémico jantar da Web Summit. Diretora do monumento nacional diz que não se demite do cargo.

O gabinete da diretora-geral do Património Cultural (DGPC) não tem "qualquer indicação" que vá no sentido da diretora-geral, Paula Silva, ponderar a demissão do cargo por causa da polémica em torno do Panteão Nacional. "A diretora-geral cumpriu a lei existente", afirmou ao DN fonte oficial do gabinete. E hoje será feito um comunicado em articulação com o gabinete do ministro da Cultura.

Paula Silva, que está em funções desde 2016, ainda não se pronunciou sobre o assunto, apesar de o PSD ter vindo exigir a demissão de quem autorizou o jantar dos fundadores da Web Summit no monumento nacional.

A diretora do Panteão, Isabel Melo, também se recusa a demitir e alega que o jantar foi autorizado pela DGPC e que "não há corpos" na sala onde decorreu a festa.

Marques Mendes afirmou ontem, na SIC, que primeiro-ministro, António Costa, e ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, desautorizaram a diretora-geral do Património ao considerarem a autorização para a realização do jantar da Web Summit no Panteão Nacional grave e até ofensiva.

Costa considerou o jantar "absolutamente indigno" e "ofensivo" e Castro Mendes disse ter estranhado o acontecimento, tendo anunciado que vai alterar a lei existente para que não se volte a repetir qualquer evento desta natureza festiva no corpo central do Panteão Nacional.

Marques Mendes afirmou que um diretor-geral "desautorizado" pela tutela só tem um de dois caminhos: ou demitir-se ou colocar o lugar à disposição do governo. "E se não o fizer, o que fará o ministro da Cultura?" - questionou.

Na opinião do comentador político todos estiveram mal neste caso. Desde quem promoveu o jantar num monumento que, à sua maneira, "é um cemitério"; passando pelo anterior secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que permitiu, através de regulamento, que haja este tipo de eventos no Panteão; a diretora-geral do património que o autorizou; e António Costa e ao Governo, que atiraram as culpas para o governo anterior. "A culpa também é do atual governo", sentenciou.

Também ontem, o Bloco de Esquerda defendeu o apuramento de "todas as responsabilidades" sobre o uso do Panteão Nacional para jantares como os da Web Summit. O deputado José Manuel Pureza afirmou ainda que é essencial mudar de filosofia orçamental para que não haja mercantilização de espaços como este.

"Porque é que um espaço como o Panteão Nacional pode ser aberto, de acordo com um despacho do anterior Governo, a eventos sociais, de natureza privada? A única razão é arrecadar receita. E isso diz tudo sobre o que é, neste momento, a gestão da política cultural - incluindo a de património - que o Estado faz", explicou.

"Acho que o Governo, ao decidir mudar este regulamento, fez o que precisa ser feito. Há uma autorização que foi dada? Apurem-se as responsabilidades, mas só com a condição que isso não sirva para deixar de fazer o essencial: que não se mercantilizem espaços que não podem ser mercantilizados", defendeu.

A responsabilidade coletiva, na opinião de José Manuel Pureza, passa por "afetar recursos através do Orçamento do Estado à gestão do património e à política cultural".

O PCP considerou igualmente "lamentável e infeliz" o jantar, iniciativa que considerou incompatível com a dignidade do monumento. O deputado António Filipe defendeu ainda a alteração dos regulamentos que se aplicam a estas situações. "E deve haver um critério de bom senso na utilização de monumentos nacionais para quaisquer tipos de atividades", observou".

A falta de orçamento para a Cultura, segundo António Filipe, "é conhecida e o PCP tem vindo a denunciá-la".

"O PCP tem vindo a apresentar propostas para que esta desorçamentação que vem de longe seja alterada e que haja um investimento na cultura que seja mais compatível com as responsabilidades do país nesse domínio", recordou.

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