Direção do PS quer prazo mínimo de quatro anos para regresso de militantes expulsos

A proposta está contida no projeto de alteração do Regulamento de Militância e Participação do PS

A direção do PS vai propor no sábado, no Porto, durante a reunião da Comissão Nacional, que um militante expulso só possa reingressar no partido após quatro anos, colocando também a deliberação de readmissão no Secretariado Nacional.

Esta proposta está contida no projeto de alteração do Regulamento de Militância e Participação do PS, que será um dos temas objeto de discussão e de votação na reunião da Comissão Nacional deste partido.

No que se refere à inscrição e readmissão de antigos militantes ou ex-militantes de outros partidos, a direção dos socialistas considera que "cabe ao Secretariado Nacional, após pareceres do Secretariado da secção de residência competente e do Secretariado da Federação respetiva, deliberar sobre o pedido de inscrição ou readmissão".

"Tratando-se de antigos militantes punidos com a pena de expulsão, o prazo mínimo a observar antes da decisão de readmissão é de quatro anos a contar da data de trânsito em julgado da decisão que a aplicou. Tratando-se de antigos militantes que se demitiram do partido, o prazo mínimo a observar antes da decisão de inscrição ou readmissão é de dois anos a contar da data de demissão", lê-se na proposta da direção dos socialistas, à qual a agência Lusa teve acesso.

No mesmo documento, ainda sobre reingressos no PS, propõe-se que "a não emissão de deliberação válida, pelo Secretariado Nacional, no prazo de 90 dias a contar da data do pedido de inscrição ou readmissão de antigos militantes do partido, vale por indeferimento tácito".

Porém, acrescenta-se que da deliberação desfavorável do Secretariado Nacional há recurso para a Comissão Política Nacional do PS.

"Das deliberações do Secretariado Nacional e da Comissão Política Nacional haverá sempre recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição se com fundamento em preterição de formalidades", refere-se ainda no projeto de deliberação, que tem motivado internamente algumas críticas de "centralismo".

Um elemento da direção do PS, no entanto, adiantou à agência Lusa que "tem de travar-se que haja por parte de alguns cidadãos sistemáticos movimentos de entra e sai do partido, na medida das conveniências em cada momento".

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