DIAP de Lisboa vai investigar fugas de informação

A Procuradoria Geral da República (PGR) já instaurou o inquérito criminal sobre o caso das alegadas fugas de informação nas secretas pedido pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Júlio Pereira, informou a PGR.

"Foi recebida na Procuradoria-Geral da República uma participação que motivou a instauração de inquérito, que corre termos no departamento competente", indica a Procuradoria Geral da República numa resposta enviada hoje à agência Lusa.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o inquérito crime será tratado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, liderado por Maria José Morgado.

Na sexta-feira, o governo anunciou que o secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Júlio Pereira, tinha pedido à PGR a instauração de um inquérito criminal sobre o caso das alegadas fugas de informação nas secretas.

O anúncio foi feito num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em causa está a alegada fuga de informações por parte do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, para a empresa privada Ongoing, onde atualmente trabalha, quando ainda dirigia o serviço, conforme tem sido noticiado pelo semanário Expresso.

Na nota à imprensa, o gabinete de Passos Coelho lembrava que Silva Carvalho admitiu, numa entrevista ao DN, que "transmitiu a entidades privadas" quando ainda estava em funções, "através do seu e-mail pessoal", informações sobre diversas matérias.

"Havendo diligências cuja realização só pode ser concretizada no âmbito de uma investigação criminal, o secretário-geral do SIRP colocou já à consideração do Procurador-Geral da República a instauração de um inquérito criminal para que possa ser apurada a eventual prática de factos passíveis de procedimento criminal", lê-se no texto.

No comunicado, recorda-se que Pedro Passos Coelho recebeu o relatório que tinha pedido ao secretário-geral do SIRP ao caso das fugas em que se conclui pela "existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas".

Ainda segundo o relatório, as matérias em causa "não serão suscetíveis de colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".

No entanto, "não se afasta por completo a possibilidade de ter existido violação do Segredo de Estado ou o dever de sigilo, que, a ter existido, configura, nos termos da lei, a prática de crime".

Na quinta-feira passada, no final de uma reunião, à porta fechada, com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, sobre alegadas fugas de informação por parte de Jorge Silva Carvalho, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, Marques Júnior, afirmou que houve "utilização indevida de meios afetos ao SIED" e "envio indevido de informação", o que, contudo, não é suscetível de "colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".

O caso foi iniciado pelo Expresso, que recentemente noticiou que o ex-diretor do SIED passou à empresa privada Ongoing, onde trabalha atualmente, informações relacionadas com dois empresários russos e metais estratégicos, antes de abandonar a chefia do organismo, em novembro de 2010.

Porém, Silva Carvalho garantiu, por intermédio do seu advogado, que "não enviou informação do serviço de informações para a Ongoing, nem nunca tal afirmou" e exigiu o "urgente conhecimento integral" das conclusões do relatório do Conselho de Fiscalização sobre fugas.

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