Esquerda avisa governo: baixa na TSU é inaceitável

BE e PCP querem aumento da TSU paga pelos empregadores nos contratos a prazo, mas rejeitam a descida da contribuição dos contratos permanentes como moeda de troca

O governo prepara-se para diferenciar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas em função dos contratos de trabalho - permanentes ou a prazo -, mas Bloco de Esquerda e PCP avisam desde já que há uma linha vermelha que o governo não deve passar. As duas bancadas à esquerda do parlamento defendem o aumento das contribuições para a Segurança Social dos contratos a prazo, mas rejeitam que a medida seja compensada com uma descida da TSU para os os contratos a termo. Se esta for a contrapartida dada às empresas - e o governo já perguntou, na Concertação Social, se os parceiros aceitam esta solução - terá chumbo certo de bloquistas e comunistas.

Neste cenário o voto decisivo ficará nas mãos do PSD, mas basta recuar apenas um ano para encontrar uma coligação negativa entre a esquerda e os sociais-democratas, precisamente por causa de uma redução da Taxa Social Única. Em janeiro de 2017, BE e PCP chamaram a votação no parlamento o decreto do governo que transformou em lei o acordo feito na Concertação Social, e que aumentava o salário mínimo de 530 para 557 euros. Com uma contrapartida: uma redução em 1,25 pontos percentuais da TSU das entidades empregadoras, em relação aos trabalhadores que auferem o salário mínimo. A medida foi chumbada no parlamento, obrigando o executivo a avançar, em alternativa, com um alívio do Pagamento Especial por Conta.

Agora, a esquerda promete novamente tornar a vida difícil ao governo de António Costa. "Não estamos de acordo com medidas que apontem no sentido de legitimar a contratação a prazo, que é o que resulta daquele mecanismo de compensação", diz ao DN João Oliveira, líder parlamentar do PCP. "Não acompanharemos nada nesse sentido, essa possibilidade é profundamente negativa, é um incentivo à precariedade", critica.

No BE, a posição é idêntica. Fonte do partido garante que qualquer solução que implique uma baixa da TSU dos empregadores terá voto contra da bancada. A oposição dos bloquistas está, aliás, expressa de forma clara no acordo firmado em 2015 com o PS: "Não constará do programa de governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras".

Já Adão Silva, vice-presidente da bancada do PSD, diz que o partido "espera para ver" a proposta em concreto do governo, mas vai sublinhando o "paradoxo" de querer "penalizar as empresas que contratam a prazo, quando os contratos a prazo estão previstos na lei".

Na última quarta-feira, António Costa anunciou que o governo está a "preparar, para apresentar este mês ou no próximo, um conjunto de iniciativas que diferencia a contribuição para a Segurança Social" em função da natureza do contrato de trabalho. A medida está inscrita no programa de governo. E já está, aliás, contemplada na lei: o Código Contributivo prevê um aumento, em três pontos percentuais, da TSU quando estejam em causa contratos a prazo (com algumas exceções). A mesma lei estabelece, em contrapartida, uma descida de um ponto percentual nos contratos permanentes. A norma existe desde 2009, mas nunca foi aplicada - exigia regulamentação que nunca avançou, o que foi justificado com a crise. A medida foi inscrita na lei pela mão de... José Vieira da Silva.

Os termos da lei que o governo pretende agora apresentar ao parlamento não são ainda conhecidos, mas o ministro do Trabalho tem insistido que a norma deve ter efeito neutro. E no documento de trabalho enviado à Concertação Social em novembro, o governo pergunta aos parceiros se concordam que são necessários "esforços para reduzir a segmentação do mercado de trabalho" e se "admitem que esse esforço" passe por uma alteração legislativa "dos contratos sem termo e a termo". Atualmente, as empresas pagam à Segurança Social, por cada trabalhador, uma taxa de 23,75%

Medida é "inoportuna"

Para António Saraiva, presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), a penalização dos contratos a prazo por via de um aumento da TSU é "inoportuna". "Quando a economia começa a dar sinais positivos", "quando estamos tão carentes de mão-de-obra qualificada" e dado que a "larga percentagem dos novos contratos de trabalho são contratos sem termo,", "estar a vir neste momento penalizar desta forma os contratos a prazo parece-me muito inoportuno", diz ao DN, defendendo que "o governo deve ter prioridades e este não é um tema prioritário".

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