Derrube de fronteiras no bloco lusófono "acrescenta valor à CPLP"

Paulo Portas considera vantajosa a liberdade de fixação de residência, proposta que António Costa vai defender em Brasília

A livre circulação de pessoas, bens e serviços dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a "liberdade de fixação de residência" - defendida pelo primeiro-ministro português - são assuntos que vão dominar a agenda da Cimeira em Brasília, que se realiza entre hoje e amanhã, e que conta com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

Temas que em Portugal são vistos com simpatia, não só pelo atual Governo (a proposta da liberdade de fixação de residência consta do programa eleitoral do PS), mas também por antigos governantes, como é o caso de Paulo Portas. O antigo vice-primeiro-ministro, em declarações ao DN, considera que Portugal tem muito a ganhar se esta proposta for aprovada pelos Estados-membros: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

"É preciso materializar a CPLP em direitos e deveres relevantes para os cidadãos e para as empresas. Um espaço comum de autorizações de residência, com a devida segurança jurídica e um controlo mutuamente acordado e sedimentado, só pode acrescentar valor a CPLP", salienta Portas, que também teve a tutela dos Negócios Estrangeiros no Governo de Passos Coelho.

As vantagens da "liberdade de fixação de residência", que António Costa defende, e da livre circulação de bens e pessoas, são, na opinião de Paulo Portas inequívocas. "Portugal defendera melhor o interesse nacional e ganhará peso na Europa se souber polarizar relações especiais noutros continentes. Um dos caminhos é elevar o potencial humano e económico da lusofonia, até porque o português, como o espanhol, é uma das duas únicas línguas multicontinentais em ascensão demográfica numa globalização em que o inglês é a língua franca".

Porém Portas admite que o caminho não será simples, tanto mais que ainda não é clara a recetividade que a proposta acolhe em alguns países da CPLP. " É preciso ao mesmo tempo várias disposições favoráveis ; e também que a CPLP ganhe uma centralidade que lhe tem faltado nas várias políticas externas dos vários Estados", reforça.

António Costa anunciou, logo após a sua tomada de posse, a vontade de estabelecer um regime de livre circulação e residência de pessoas naturais dos países da CPLP. A Confederação Empresarial da CPLP sempre apoiou a ideia, mas o Brasil - que agora assumirá a presidência bianual da Comunidade - encara o assunto com muita cautela, considerando que não é um das prioridades.

A ideia do governo português de criar uma "Carta de Cidadão Lusófono", que serviria para o "reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais" tem sido considerada difícil de concretizar, por alguns especialistas. É o caso da pesquisadora portuguesa Beatriz Padilla, especialista em políticas de migração: "Sou a favor do livre trânsito, mas não me parece ser uma medida possível no atual contexto europeu, levando em conta que Portugal não está a considerar sair da UE nem do Espaço Schengen. Se esta livre circulação acontecesse, o resto da Europa acabaria por reinstaurar as fronteiras com Portugal", disse à BBC Brasil.

Uma visão que é rejeitada por Costa, que defende que Portugal tem o direito de negociar tratados de liberdade de residência com os países da CPLP sem necessitar de autorização dos países da UE.

Na Cimeira, além da discussão da proposta portuguesa, vai ser aprovado o documento A Nova Visão Estratégica da CPLP, que define "como vai ser a comunidade daqui a dez anos", até 2026, e deverá incluir a questão da "mobilidade de pessoas, bens e serviços" e "o aspeto económico", como afirmou à Lusa o representante permanente de Timor-Leste junto da organização, Antonito de Araújo.

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