Deputado Fernando Negrão recebe carta de inspetor da PJ preso em Évora

O inspetor da PJ de Setúbal, vizinho de Sócrates na cadeia, escreveu uma carta a Fernando Negrão a expor a forma como foi detido. MP abriu inquérito por violação do segredo de justiça neste processo.

João de Sousa, inspetor da PJ de Setúbal - que está em prisão preventiva na cadeia de Évora por suspeita de corrupção numa alegada colaboração com uma rede de venda ilegal de ouro - escreveu uma carta ao presidente da primeira comissão parlamentar, dos Assuntos Constitucionais, a denunciar a forma como foi detido pelos colegas há um ano, alegando que só no fim da busca à sua casa é que lhe mostraram o mandado de detenção fora de flagrante delito. Referiu ainda na missiva que por não saber que ia ser detido, não requisitou um advogado.

A carta foi publicada na íntegra no seu blogue "Dos dois lados das grades", no dia 20 de fevereiro. Entretanto, esta semana, a Procuradoria Geral da República confirmou ao DN que foi aberto um inquérito por violação do segredo de justiça no processo de João de Sousa, depois de o seu advogado ter apresentado um requerimento nesse sentido com junção de provas.

Em declarações ao DN, o deputado Fernando Negrão referiu na segunda-feira ainda não ter recebido a carta mas depois de a ler na íntegra no blogue, garantiu: "Dentro do espírito de colaboração que deve haver, abordarei as autoridades judiciárias, como faço sempre em casos destes, de denúncia de atropelo de direitos constitucionais. Mas é preciso ter em atenção a separação de poderes".

João de Sousa decidiu escrever a carta, que publicou no seu blogue "Dos dois lados das grades" depois de a advogada do empresário Carlos Santos Silva, coarguido com Sócrates na "Operação Marquês", ter denunciado que houve arguidos detidos e alvo de buscas sem mandado nesse processo, como se tivessem sido sequestrados.

Eis o que escreveu o inspetor da PJ na carta a Fernando Negrão, que publicou no blogue: "Acompanhei os colegas, muitos com "passo militar", ainda que constrangidos, "buscaram-me" a casa, nada encontraram e, no final, só nessa altura, facultaram-me cópia do mandado de detenção fora de flagrante delito. Estive, voluntariamente diga-se, a colaborar com os meus colegas, porque eram "os meus colegas" e porque sempre pensei que iria ao meu departamento, onde esclareceriam o que se estava a passar, onde eu poderia esclarecer o que me fosse imputado. Nada disso. Com recurso a ludíbrio fácil, somente após revolverem-me a casa comunicaram-me que estava detido!". "Podia ter solicitado a presença de um advogado, mas não, sem saber que iria ser detido, falei, colaborei, facilitei. Se soubesse que ia ser detido não o fazia? Claro que sim, mas o que está em causa é o laxismo, o desrespeito pelo outro, pelos direitos do outro".

O advogado de João de Sousa, Santos de Oliveira, adiantou ao DN que deu conhecimento pessoal ao procurador de Almada "há mais de nove meses" da violação do segredo de justiça no processo em que João de Sousa é acusado de vários crimes, entre os quais corrupção e branqueamento de capitais. "Só foi aberto inquérito na semana passada quando peguei nas provas da violação do segredo e apresentei requerimento ao MP".

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