Defesa já tem o seu AICEP. Vende drones à Nigéria e botas a Omã

Empresa da holding estatal Empordef promove produtos nacionais no estrangeiro. Nasceu em 2001 mas o seu objetivo era então completamente diferente do que é hoje

A empresa pública que promove as indústrias de defesa - IDD, Indústria de Desmilitarização e Defesa - sobreviveu à mudança ideológica de 180 graus registada há 15 meses na sua tutela política. Tendo fechado 2015 com 266 mil euros de prejuízo, as contas provisórias de 2016 apontam resultados positivos na casa dos oito mil euros. Um valor irrisório, mas lucro - salientam fontes do setor ouvidas pelo DN.

A empresa, tendo de se adaptar ao maior controlo político e financeiro do atual governo, acabou por se aproximar mais das Forças Armadas - a ponto de querer criar um "selo de qualidade" que os equipamentos desenvolvidos por empresas nacionais e testados pelos militares possam apresentar junto dos potenciais compradores.

Além de identificar mercados estratégicos para essas empresas, como sejam o Norte de África e a Índia, a IDD trabalha com setores que vão desde a indústria aeroespacial às comunicações e cibersegurança, da robótica aos fardamentos, da investigação e desenvolvimento ao transporte. Se esta é uma área onde "os negócios demoram a concretizar-se", como se vê pelo negócio entre a britânica Cohort e o Estado Português na EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, alguns já estão feitos ou em negociações, diz uma das fontes.

Se no primeiro caso está o fornecimento de drones para a Nigéria e de botas para as Forças Armadas dos Emirados Árabes Unidos e de Omã, no segundo estão os contactos para instalar um centro técnico de investigação e desenvolvimento de têxteis técnicos na Argélia - projeto nascido do interesse argelino numa farda militar com autorregulação de temperatura.

Para concretizar neste ano está outro projeto, não industrial, da IdD: o barómetro do setor, quantificando o volume de negócios, para que países se exporta ou o número de trabalhadores, entre diversos indicadores.

Se o anterior ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco (PSD) entendia não lhe competir "nomear conselhos de administração", o atual, Azeredo Lopes, garante que não é "um vendedor de tapetes". Daí a forte travagem em processos de privatização no setor, como o da EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica.

O governo apoiado à esquerda equacionou remeter a IDD à sua missão original de desmilitarizar munições e explosivos, mas a ideia já foi afastada. A meio de 2016 impôs controlos trimestrais sobre as despesas e condicionou a transferência de verbas em função dos resultados, garantiram fontes do setor ao DN. O Ministério da Defesa, porém, não confirma nem desmente os motivos do novo regime de apresentação de contas ou se isso pesou na decisão de o então presidente da empresa ter pedido a demissão em novembro e deixado a empresa no final do ano. Fontes do setor admitem que a substituição de Eduardo Neto Filipe se deveu a um convite profissionalmente mais vantajoso - será feita numa reunião da assembleia geral da IDD a realizar-se em março. Até lá, continua a funcionar com dois vogais e a maior "proximidade" de um administrador do acionista único, a Empordef (a holding estatal das empresas do setor da defesa).

A Empordef está em processo de extinção e os estatutos da IDD, alterados em 2014 para assumir a vertente da promoção das indústrias de defesa, permitem-lhe "adquirir livremente participações em sociedades com objeto diferente do seu [...] e em agrupamentos de complementares de empresas".

Essa solução transformaria a IDD no braço do Estado para o setor após a extinção da Empordef, mas para já não se põe, de acordo com duas das fontes. Seja como for, as circunstâncias - recente visita do primeiro-ministro à Índia, reunião bilateral com o ministro da Defesa do Brasil - levaram o ministro Azeredo Lopes a estar mais próximo do setor, com as vantagens que o peso institucional e político do cargo dá na abertura de portas, lembram atuais e antigos elementos do setor.

A IDD tem cerca de 1,2 milhões de euros anuais oriundos da Lei de Programação Militar (LPM) como fonte de receitas, resultantes da sua atividade de desmilitarização de resíduos perigosos. No final de 2016, a empresa não tinha quaisquer dívidas aos fornecedores, quando a 30 de junho tinha duas: uma de 984 euros com 159 dias de atraso e outra de 995 por pagar há um ano.

Fundada em 2001 por razões ambientais - descontaminar 15 hectares de terrenos militares em Alcochete -, a IDD depois alargou a atividade à desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas (ainda da Guerra Colonial). Em 2015, no seu primeiro ano como promotora das indústrias de defesa, divulgou junto das empresas portuguesas meia centena de concursos públicos internacionais, num valor superior a 260 milhões de euros.

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