Deco teve quatro denuncias de branqueamento ilegal

Este ano a Associação de Defesa de Consumidor (DECO) recebeu quatro denúncias sobre branqueamentos dentários feitos fora de clínicas ou consultórios. Todas elas fora reportadas à Entidade Reguladora de Saúde.

Ao DN, Carla Oliveira, jurista da DECO, disse que "a Inspecção-Geral de Saúde tem obrigação de operar no domínio da fiscalização", mas que há outras entidades que o devem fazer sempre que é colocada em risco a saúde pública. Mas, segundo esta responsável, "há um problema": "A Inspecção-Geral de Saúde deve fiscalizar, mas não se sabe se pode ou não aplicar coimas sempre que há irregularidades".

Quando eles são detectadas, cabe a outras duas entidades agir. São a Ordem dos Médicos Dentistas e o Ministério Público (MP). A Ordem, diz a jurista, "deve exercer o seu poder disciplinar sobre os médicos dentistas que estão a exercer actividade fora dos locais vocacionados e licenciados para o efeito". Já ao MP cabe "abrir um processo de inquérito em relação às pessoas que não têm competência para fazer branqueamentos dentários".

Tudo isto, sublinha Carla Oliveira, caso se chegue à conclusão que um branqueamento dentário é um acto médico. Algo que ainda não se sabe ao certo.   

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