Dadores de órgãos e de células estaminais isentos na saúde

Taxas moderadoras Os dadores de órgãos em vida ou de células e os militares e ex-militares das Forças Armadas incapacitados de forma permanente passam a partir de agora a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de saúde, segundo um diploma ontem publicado em Diário da República.

Numa justificação da medida, o decreto-lei recorda que a doação de órgãos para transplante ou de células de medula óssea "depende exclusivamente da dádiva voluntária e gratuita dos cidadãos".

Assim, estes cidadãos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras de prestações de saúde relacionadas com dádiva ou com a avaliação da sua possibilidade. "Justifica-se também a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, ficaram incapacitados de forma permanente", lê-se no diploma.

Estas medidas deverão abranger um universo de 20 mil pes-soas.

Segundo o decreto-lei, que entra em vigor dentro de cinco dias, nos centro de saúde, as taxas moderadoras são de 3,50 euros; nas consultas hospitalares variam, consoante a dimensão do hospital, entre os 2,20 e os 4,50 euros; e nas urgências o valor vai dos 8,40 euros (na urgência básica) aos 9,40 euros (na urgência polivalente).

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