Culpados por surto podem ter pena de oito anos e ter de pagar 5 milhões

Caso seja apurada a origem do surto, Ministério Público irá investigar se existe um crime. Doentes e famílias podem sempre fazer queixa em tribunal.

Eventuais culpados pelo surto que já infetou 302 pessoas com a doença da legionela, e causou, pelo menos cinco mortes (há mais quatro óbitos por confirmar) podem enfrentar uma pena de prisão até oito anos, se houver dolo, ou uma coima até cinco milhões de euros se for considerada uma violação das obrigações de gestão de risco. Em qualquer dos casos, os doentes e famílias poderão sempre avançar com pedidos de indemnização.

As investigações continuam no terreno e embora ainda não existam certezas, há fortes suspeitas que a origem do surto esteja relacionada com as torres de refrigeração da ADP Fertilizantes, de acordo com o que o ministro do Ambiente avançou na terça-feira e que levou a uma fiscalização extraordinária.

"O que está em causa tem a ver com a responsabilidade ambiental (decreto-lei 147/2008) que a obriga a indústria deste tipo a fazer permanente avaliação de risco ambiental. O legislador existe que mesmo perante uma simples ameaça de dano, a empresa tome as medidas necessárias para evitar o dano. O que se está a apurar é se isso foi cumprido ou não", disse ao DN Ivone Rocha, advogada coordenadora do Departamento de Ambiente da SRS Advogados, referindo que a presença de bactérias em determinada concentração constitui dano ambiental.

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