Crato vai recorrer e recusa-se a adiar exames

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou esta noite que vai recorrer da decisão do colégio arbitral de não definição de serviços mínimos para a greve de professores da próxima segunda-feira, dia de exame de Português. E recusou adiar os exames marcados para esse dia.

Em conferência de imprensa, o governante considerou que a decisão "não beneficia os professores e prejudica os alunos.".

"A decisão do Supremo Tribunal Administrativo e o acórdão do Tribunal Constitucional sobre casos semelhantes em greves a exames foram no sentido de não permitir que os exames fossem perturbados. Nós vamos recorrer desta decisão", anunciou.

Na opinião do ministro da Educação - numa declaração sem direito a perguntas -, desmarcar exames nesta situação "abriria um grave precedente".

"Não podemos permitir que se instale um clima em que, por um simples pré-aviso de greve, os exames sejam recalendarizados com consequências nefastas para alunos, para pais e para professores", defendeu.

O governante garantiu que "o calendário de exames foi estabelecido de uma forma muito rigorosa" e que teve em conta "os feriados, o equilíbrio de intervalos entre exames de cadeiras fundamentais e teve em conta a necessidade de ter as notas atempadamente dadas para os alunos poderem prosseguir de ciclo ou poderem fazer a sua entrada na universidade".

"Por estas razões, os exames de dia 17 mantêm-se. Os alunos que por motivo de greve às avaliações não tenham ainda nota lançada no momento do exame , podem ir a exame, de acordo com norma anterior já publicada", adiantou.

Crato evidenciou que o Governo reconhece "obviamente o direito à greve", mas salientou que "uma greve a exames é lamentável", já que "não beneficia professores e prejudica os alunos".

"Nós tudo fizemos para negociar com os sindicatos os diferendos que existiam. No entanto temos que sublinhar que esta greve foi marcada ainda antes de começarem as negociações e que foi criado um clima de alarmismo em torno de dois motivos falsos", criticou o ministro, nomeando as questões do alargamento da componente letiva e da requalificação.

Para o governante, "infelizmente não houve abertura por parte dos sindicatos" e os motivos evocados "são questões de toda a função pública" e os professores não podiam ser tratados de forma diferente.

"Esta greve prejudica, sobretudo, a escola pública. Apelamos aos professores e diretores para que os exames de dia 17 decorram sem prejudicar os alunos", disse ainda, considerando que os "alunos têm direito a fazer os seus exames".

O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 de junho decidiu hoje que não há lugar à sua decretação, avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).

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