Costa não convence patrões. OE não cria emprego nem favorece investimento

Confederações patronais estiveram terça-feira reunidas com Costa. Hoje revelam preocupações com Orçamento do Estado

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e a Confederação do Turismo Português (CTP) "consideram que este Orçamento de Estado (OE) não favorece o investimento privado, imprescindível para o crescimento económico e para a diminuição do desemprego".

No comunicado conjunto, as quatro entidades realçaram que no encontro com António Costa "tiveram oportunidade de manifestar um conjunto de preocupações quer quanto aos pressupostos constantes do OE, quer quanto a um conjunto de medidas de natureza fiscal previstas para 2016".

As confederações patronais "alertaram para os riscos inerentes à execução orçamental, tanto no que diz respeito a eventuais desvios no cenário macroeconómico, como relativamente à capacidade de contenção da despesa".

E destacaram: "A materialização destes riscos afetaria negativamente a confiança dos investidores internos e externos, sobretudo num cenário de fortes reservas das instituições europeias relativamente ao Orçamento português".

Um dos principais obstáculos ao investimento é a falta de previsibilidade fiscal que, mais uma vez, se revela com este Orçamento

Por outro lado, a CAP, a CCP, a CIP e a CTP realçaram "pela negativa o fraco contributo da redução do peso da despesa corrente primária no PIB para a consolidação orçamental (0,2 pontos percentuais para uma redução do défice de 0,9 pontos) ".

As entidades sublinharam que "o restante contributo vem dos juros da dívida pública (0,1 pontos), da redução do peso da despesa de capital (0,4 pontos) e do aumento do peso da receita total (0,2 pontos), traduzindo-se num forte aumento da carga fiscal. Apesar da redução da sobretaxa do IRS, mais uma vez a carga fiscal e parafiscal na economia aumenta, desta vez para 37% do PIB, atingindo um novo máximo histórico em Portugal".

Estas confederações "defendem que o estímulo ao crescimento deve passar pela redução da carga fiscal, por medidas de fomento do investimento privado e pela retoma do investimento público estratégico para a competitividade".

Entre outros pontos, vincam que "a anunciada descida gradual da taxa do IRC é interrompida", bem como a redução de 12 anos para 5 anos do prazo de reporte de prejuízos.

"Tudo isto é gerador de incerteza no plano empresarial -- este prazo já foi de 4, 5, 6 e 12 anos --, sabida que é a importância que, no panorama internacional, é dada a este fator nas decisões de localização do investimento. A questão da redução do prazo de reporte de prejuízos reflete-se também na alçada do IRS, afetando pela negativa as atividades profissionais e empresariais exercidas individualmente", assinalaram.

Relativamente às medidas fiscais adicionais que constam na proposta do executivo, as confederações consideram que "é claro, pela análise da decomposição da receita, que o seu aumento assenta essencialmente nos impostos sobre o consumo, com especial peso do imposto sobre produtos petrolíferos, secundado pelo imposto sobre o tabaco" e que "também o setor automóvel é fustigado com um aumento quer em sede de ISV quer de IUC".

Reconhecendo que "na área da restauração e bebidas se verifica o acolhimento de parte das reivindicações do setor com o abaixamento da taxa do IVA de 23% para 13%, previsivelmente a partir de julho do ano corrente", os patrões dizem que "mesmo essa opção é merecedora de alguma crítica, por ter subjacente a cisão de uma prestação de serviços que é unívoca -- o serviço de refeição --, antecipando-se, desde já, alguma polémica e conflitualidade que a sua aplicação prática irá gerar".

Finalmente, as quatro entidades dizem que "as medidas que incidirão sobre o sector bancário, designadamente em matéria de imposto de selo, significarão igualmente um acréscimo de custos para as empresas, num cenário em que as empresas portuguesas têm custos de financiamento muito superiores aos seus concorrentes".

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