Costa admite progressiva mutualização da dívida e quer Fundo Monetário Europeu

Monção que o líder socialista vai levar ao congresso foi conhecida à meia-noite. No plano europeu Costa quer mais apoio aos países em dificuldade

A moção que o secretário-geral socialista leva ao congresso do partido, entre 3 e 5 de junho, admite uma progressiva mutualização europeia das dívidas e defende uma evolução para a criação de um Fundo Monetário Europeu.

Esta são duas das ideias presentes na moção subscrita por António Costa, que tem sempre recusado assumir um confronto com as instituições da União Europeia para uma renegociação da dívida portuguesa.

Em matéria europeia, uma das prioridades inscritas na moção passa por "um verdadeiro programa de reformas estruturais e por uma evolução do atual Mecanismo Europeu de Estabilidade "para um autêntico Fundo Monetário Europeu, com o músculo financeiro necessário para auxiliar os Estados-membros em períodos de instabilidade financeira e dificuldades no acesso ao crédito internacional".

A seguir, admite-se no documento "uma parcial e progressiva mutualização europeia das dívidas", assim como "outras formas de instituir um prestamista de último recurso, a criação de um estabilizador automático através de um mecanismo europeu de proteção no desemprego e a incontornável atribuição à zona Euro de recursos próprios que lhe confiram uma efetiva capacidade orçamental, não dependente das contribuições nacionais".

Outro ponto em destaque na moção refere-se à candidatura do antigo primeiro-ministro socialista António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Para o exercício deste cargo, defende-se uma personalidade com "uma visão lúcida sobre o papel das Nações Unidas ao serviço da paz, do desenvolvimento, dos direitos humanos e da cooperação económica e social".

"António Guterres é, sem dúvida, o candidato que melhor reúne todas estas qualidades e tem por isso o apoio empenhado dos socialistas portugueses", sustenta-se no texto da moção.

Cá dentro: manter acordos e abertura de diálogo com todas as forças

No plano político interno, assume-se de forma implícita divergências com o PCP e Bloco de Esquerda em matéria de conceção europeia, referindo-se que "o PS nunca teve dúvidas sobre o projeto europeu, nem as tem agora". "Se o PS se bate pelo reencontro do projeto europeu com os seus valores originais e por uma revisão dos termos da governação política e económica da União Europeia e do euro é ainda porque deseja, como sempre, o sucesso do projeto europeu e sabe que a União Europeia precisa de evoluir para superar estruturalmente as fragilidades reveladas na grande recessão de 2008-2009 e na crise das dívidas soberanas de 2010-2011, bem como na abordagem da atual crise humanitária face ao drama dos refugiados, por forma a responder às múltiplas crises e desafios que tem pela frente e corresponder aqueles que são os anseios e as legítimas expectativas dos cidadãos", acrescenta-se.

Divergências que não são escondidas, refere o documento, mas mantém "a determinação em honrar os compromissos eleitorais e os acordos celebrados". Planos para cumprir até ao final da legislatura, a única forma de "impedir a continuação ou o regresso das políticas de austeridade da direita e concretizar uma mudança política que permita não apenas travar mas inverter o ciclo de empobrecimento do país".

António Costa assegura, no entanto, apesar das várias alfinetadas ao anterior governo - seja recordando a crise do irrevogável, seja enumerando os problemas na banca herdados da anterior governação - que o Partido Socialista quer "manter a disponibilidade para o diálogo com todas as forças políticas".

Com Ana Bela Ferreira

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