Cortes definitivos ao financiamento partidário avançam à revelia do PS

Votos do PSD, BE, CDS e PCP aprovam corte definitivo nas subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais. Discussão passa agora para valores em concreto. PCP acusa CDS e BE de colagem à... extrema-direita

Foi um debate - e uma votação - com estranhas alianças no Parlamento. PSD, CDS, PCP e BE juntaram-se para fazer aprovar cortes definitivos às subvenções públicas para os partidos e campanhas eleitorais. Sociais-democratas, socialistas e comunistas uniram-se para travar o fim das isenções fiscais aos partidos, com Bloco de Esquerda e CDS alinhados do outro lado da barricada. Nas intervenções, o PCP também os colocou lado a lado, e ambos à extrema-direita.

O resultado destas pouco usuais companhias é que os projetos do PSD, CDS e PCP foram aprovados, passando agora o debate para quanto é que será cortado, em definitivo, nas subvenções públicas aos partidos e no financiamento às campanhas eleitorais. As propostas do PSD e CDS são próximas, mantendo os cortes atuais - um decréscimo de 10% nas subvenções e 20% nas campanhas. A do PCP vai bastante mais longe, sobretudo nas campanhas eleitorais, em que o decréscimo chega aos 50% (75% nas legislativas regionais). Pelo caminho ficou a proposta do Bloco de Esquerda, que agregava no mesmo texto os cortes ao financiamento e a supressão das isenções.

O PS, que a par do PEV não apresentou qualquer projeto a discussão, absteve-se nos diplomas sobre o financiamento partidário, votou contra o fim das isenções e a favor somente do projeto do PAN, que prolongava os cortes por mais dois anos (e que acabou chumbado pelo voto contra do PSD e CDS e a abstenção do BE). Numa declaração de voto, os socialistas dizem concordar "com a possibilidade de reduzir permanentemente os custos com as campanhas eleitorais", mas não com soluções "que optam por diminuir de forma permanente o financiamento dos partidos". O que pode contribuir, alegam, para "fragilizar a independência dos partidos".

Populismo (ou "populismo vesgo"), demagogia, discurso antidemocrático. O fim das isenções fiscais aos partidos nos impostos sobre o património (proposta por BE, CDS e PAN) aqueceu o debate parlamentar, com o PCP a deixar cerradas críticas a bloquistas e centristas, acusando-os de avançar com "propostas populistas e demagógicas". Um "aproveitamento do discurso antidemocrático que, sendo contra os partidos, verdadeiramente tem como alvo a democracia". Palavras aplaudidas pela bancada comunista, mas também por alguns socialistas.

"As regras relativas ao IMI e a outros impostos são iguais para todos os partidos e foram aprovadas por unanimidade. Porque é que ao fim de todos estes anos, CDS e Bloco de Esquerda, que beneficiaram destas isenções, vêm agora dizer que não estão de acordo com elas?", questionou o deputado comunista, acusando os dois partidos de se associarem a uma "cavalgada que por essa Europa fora é utilizada pelos movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a democracia". E se já era claro que as críticas também se dirigiam ao BE, João Oliveira fez questão de ser direto: "Se não se estranha que o CDS queira acompanhar o discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o Bloco de Esquerda o faça."

Dos bloquistas não houve resposta, o CDS respondeu pela voz do líder parlamentar, Nuno Magalhães: "Já percebemos que o PCP, quando se trata da sua propriedade, é o primeiro a correr para defender os proprietários." "Já percebemos que o projeto do CDS visava o PCP", devolveu João Oliveira, afirmando que o partido se prepara para aprovar no Orçamento do Estado para 2017 uma medida que "provavelmente" o obrigará a pagar "mais impostos" - uma referência ao adicional de IMI para patrimónios acima dos 600 mil euros que, como o DN noticiou, vai abranger o PCP.

No debate, o exemplo dado aos portugueses, fazendo os partidos acompanhar a contenção ditada pelas dificuldades do país, foi o argumento mais citado pelos proponentes dos cortes. Não faltaram os remoques ao PS, que o PSD acusou de estar num "silêncio ensurdecedor" sobre esta matéria. Já os socialistas recusaram fazer uma discussão na "espuma dos dias" e até citaram Rui Rio para dizer que o Parlamento "não deve autochicotear-se".

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