Corte nas tarifas das ex-Scut não tem impacto no OE

O Governo garantiu hoje que a redução das tarifas em 15% das antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut) não tem impacto no Orçamento do Estado, sendo compensada pela poupança alcançada pela revisão dos contratos das PPP.

"Este novo regime, em conjunto com medidas de gestão implementadas pela Estradas de Portugal, não tem impacto para o Orçamento do Estado e respeita o princípio orientador do Governo do utilizador-pagador em todas as autoestradas", afirmou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.

O governante explicou que a redução de 15% no preço das portagens das antigas Scut para todos os utilizadores, resulta "do esforço conduzido pelo Governo na revisão dos contratos das parcerias público-privadas [PPP] rodoviárias que já permitiu uma poupança acumulada de 1,2 mil milhões de euros".

"1,2 mil milhões de euros é o valor acumulado que corresponde a uma percentagem significativa destes 15% de que estamos a falar", afirmou, escusando-se a "fazer discriminação de percentagem".

Questionado pelos jornalistas sobre a previsão da evolução do tráfego nas sete Scut -- Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte -, Sérgio Monteiro adiantou que o tráfego se deverá manter nos níveis atuais.

Com a introdução de portagens nas ex-Scut, estas autoestradas perderam cerca de 40% do tráfego, adiantou, acrescentando que "o novo regime deve permitir manter significativamente o tráfego nos níveis que está agora e por isso manter a receita".

Na sua declaração, no Ministério da Economia, o secretário de Estado das Obras Públicas destacou a manutenção da discriminação positiva para as empresas transportadoras de mercadorias, que continuam a beneficiar de um desconto adicional de 10% nas passagens, durante o dia, e de 25% à noite, sobre as novas tarifas.

"Significa que haverá um maior impacto em todos os transportadores e, por isso, na nossa capacidade de exportar através da rodovia", declarou.

A partir das 0:00 de segunda-feira, todos os utilizadores das ex-Scut vão pagar menos 15% para percorrer as autoestradas, num novo regime que põe fim a descontos e isenções, com base no local de residência.

"O Governo concluiu com êxito um processo negocial com vista a aplicar, a partir de segunda-feira [dia 01 de outubro], um novo regime de cobrança de portagens, que se traduz em tarifas 15% mais baixas, para todos os utilizadores", anunciou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.

Sérgio Monteiro relembrou que as diretivas da Comissão Europeia impedem o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções, nas portagens.

"Isso significa que o anterior regime [em vigor até às 00:00 de hoje], de descriminação positiva, tem obrigatoriamente de ser alterado".

Sérgio Monteiro acrescentou que este novo regime "é o desfecho de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal", de forma a evitar que o Estado pudesse vir a ser multado, onerando "todos os contribuintes".

Mais Notícias

Outras Notícias GMG