Começa hoje julgamento do caso Freeport

O julgamento do caso Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete e cuja investigação terminou com a acusação do Ministério Público (MP) a dois dos sete arguidos, começa hoje no Tribunal do Barreiro.

Em Julho de 2010, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos indícios de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos que existiam relativamente a vários arguidos.

Aquando da acusação, Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, manifestou a intenção de pedir a abertura de instrução, alegando, na altura, que o Ministério Público «não fundamentou o ilícito», mas acabou por não o fazer, indo o caso directamente para julgamento.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, que veio mais tarde a ser primeiro-ministro.

José Sócrates não chegou a ser ouvido na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães deixaram registado no despacho de conclusão do inquérito o rol de perguntas que pretendiam fazer ao então primeiro-ministro, o que suscitou polémica.

Durante a investigação do caso Freeport foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias.

Durante o inquérito foram realizadas três perícias, a primeira das quais urbanística e ambiental, não tendo sido detectadas irregularidades, segundo o DCIAP.

A perícia financeira analisou os movimentos de 25 contas bancárias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do "Freeport", tendo as conclusões servido de suporte para a decisão do MP de "extrair certidão para procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do crime de fraude fiscal".

Foram também realizadas 16 diligências de buscas domiciliárias e em instalações empresariais e efectuadas escutas telefónicas.

Além de Charles Smith e Manuel Pedro, foram arguidos em fase de inquérito João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

O início do julgamento esteve marcado para a passada segunda-feira, mas foi adiado para hoje.

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