Citius já está operacional a 100% ao fim de quatro meses

O sistema informático de apoio aos tribunais - que esteve totalmente parado 45 dias e que se manteve com alguns bloqueios de outubro até aqui - já está operacional desde o dia 31 de dezembro.

"A partir da meia noite do dia 31 de dezembro de 2014 o sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (Citius) está completamente operacional, permitindo a prática de qualquer ato processual pelos sujeitos e intervenientes processuais, magistrados, secretarias judiciais ou Ministério Público", avança o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça tutelado pelo Ministério da Justiça, em comunicado.

"Consideram-se, pois, que cessam, naquela data, os constrangimentos ao acesso e utilização do referido sistema informático e, assim, o justo impedimento à prática de atos processuais por via eletrónica no sistema", concluiu o mesmo documento.

Segundo o advogado Rui Maurício, presidente do Instituto de Tecnologias da Justiça da Ordem dos Advogados, "em finais de Outubro reclamámos por funcionalidades que permitissem ultrapassar esta questão. Demoraram cerca de mês e meio a implementar o que devia desde logo ter sido acautelado na alteração do mapa judiciário". Porém, o advogado garante que agora "com as duas funcionalidades disponibilizadas no final do ano que permitem tramitar processos no arquivo extinto ficou garantida a intervenção nos processos extintos que nao migraram".

O Citius provocou a paragem dos tribunais, à data da implementação da reforma do mapa judiciário a 1 de setembro, durante 45 dias. Em meados de outubro, a situação melhorou mas advogados e magistrados garantiram que ainda se verificavam alguns constrangimentos. Agora, a entidade tutelada pelo Ministério da Justiça garante que os constrangimentos foram todos ultrapassados.

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