Cinco serão julgados por ilícitos na conclusão da Gebalis

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu hoje levar a julgamento cinco arguidos acusados de ilícitos na conclusão da sede da Gebalis (Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa), junto ao antigo Ralis, nos Olivais, em 2005.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o despacho de pronúncia foi hoje proferido, confirmando a acusação que tinha sido feita aos arguidos, entre os quais responsáveis da Gebalis e de empresas de construção civil, pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em abril.

Os arguidos, que intervieram em empreitadas para acabamentos quando a sede da Gebalis já estava concluída, são acusados da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, participação em negócio e falsificação de documentos para funcionário.

"Alguns dos arguidos com responsabilidades de direção na empresa municipal Gebalis, da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolveram a execução de várias empreitadas para obras da nova sede desta empresa municipal, fazendo-o com violação das regras dos concursos públicos, com suposta fiscalização das mesmas obras através de uma das empresas de um dos arguidos, que forjou os autos, fazendo-o com o intuito de beneficiar empresas privadas e prejudicando a empresa municipal", refere a PGDL.

Acrescenta ainda a PGDL que "um dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como contrapartida da contratação da empresa de outro dos arguidos".

Este é o terceiro processo relacionado com a empresa que gere os bairros municipais de Lisboa.

Num dos casos, em que os arguidos respondem por um crime de peculato e um de administração danosa em 2006 e 2005, estão em julgamento um ex-presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, e dois vogais do conselho de administração, Clara Costa e Mário Peças.

No segundo processo, três arguidos, entre os quais o ex-administrador Mário Peças e o ex-deputado do CDS/PP Ismael Pimentel, estão acusados da prática de crimes de peculato e de falsificação.

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