Cidade de Peniche aprova fusão das suas três freguesias

A assembleia municipal de Peniche votou na noite de terça-feira a fusão das três freguesias da cidade em apenas uma, proposta que vai ser enviada ao Governo no âmbito da reforma administrativa do território.

A proposta aprovada, que vai ser apresentada ao Governo prevê a fusão as freguesas da Ajuda, Conceição e São Pedro numa única, a denominar-se freguesia de Peniche, e foi votada a favor pelo PS e pelo PSD, com abstenções e votos contra da bancada da CDU.

Segundo a proposta, a existência de três freguesias "é desajustada à realidade de Peniche: não possuem identidade porque os próprios residentes "não sabem onde termina cada freguesia" e geram "desigualdades entre cidadãos que, de uma rua para a outra, são privados dos serviços da freguesia com mais funcionários e mais recursos".

Para os autarcas, a fusão de freguesias resulta em "ganhos de eficiência", ao evitar a multiplicação de serviços administrativos e operacionais e de órgãos deliberativos e executivos autárquicos.

A proposta sublinha ainda que, com a agregação de freguesias, "não há qualquer alteração quanto à distância que os cidadãos têm de percorrer para ir à junta de freguesia", porque as três já partilham a sua sede no mesmo edifício.

Pelo contrário, a assembleia municipal deliberou manter as três freguesias rurais (Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra d'El Rei), por cada uma ter uma identidade histórica e cultural muito própria.

O município de Peniche foi um dos primeiros no país a, antes da publicação da Lei da Reorganização Administrativa, a propor em janeiro a agregação das três freguesias da cidade.

A reforma administrativa do Governo propõe a redução de seis para quatro freguesias.

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