Cerca de 700 professores já aderiram às rescisões

Pelo menos 700 professores já aderiram ao programa de rescisões amigáveis criado pelo Governo, em vigor desde 12 de novembro, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

"Cerca de 700 professores pediram requerimentos de adesão ao programa", afirmou José Leite Martins.

O número foi divulgado pelo governante esta tarde, no parlamento, onde está a ser ouvido pela primeira vez na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), após a saída de Hélder Rosalino.

Depois do lançamento do primeiro programa de rescisões por mútuo acordo no Estado, que decorreu entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2013, o executivo avançou com um novo programa de rescisões, específico para os professores, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado e que terminará a 20 de fevereiro.

Entre setembro e novembro do ano passado, foram 3.019 os funcionários públicos que aderiram ao programa de rescisões por mútuo acordo no Estado, um número muito inferior à meta traçada pelo Governo.

O programa deveria abranger 15 mil trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Entretanto, a partir da próxima segunda-feira, os técnicos superiores da Administração Pública podem solicitar, e até ao final de abril, a rescisão por mútuo acordo com o Estado, para deixar o posto de trabalho a 31 de julho de 2014.

De acordo com as regras, podem candidatar-se a este programa de rescisões os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado "inseridos na carreira geral de técnico superior, ou em carreira ou categoria subsistente", ou ainda "em carreira ou categoria não revista".

Os interessados devem ainda ter idade inferior a 60 anos, não estar a aguardar resposta a um pedido de aposentação e não estar também de licença sem vencimento há mais de 12 meses.

O novo programa de rescisões estabelece que a compensação a atribuir ao trabalhador corresponde à remuneração mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios.

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

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