Cerca de 400 autarcas em protesto contra mapa judiciário

Cerca de 400 autarcas estão hoje concentrados à porta do Ministério da Justiça, em Lisboa, em protesto contra a proposta de encerramento de 54 tribunais, prevista no novo Mapa Judiciário.

Entre gritos e assobios, o presidente da câmara de Melgaço, Rui Solheiro, dirigiu-se à receção do Ministério, pedindo para ser recebido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o que lhe indicaram não ser possível.

Em vez disso, o autarca e vice-presidente da Associação Nacional de Municipios Portugueses (ANMP) deixou, para ser entregue à ministra, um documento redigido pela ANMP e intitulado "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária".

O protesto frente ao Ministério da Justiça, convocado pela ANMP, reúne eleitos das Câmaras Municipais e das Assembleias Municipais dos 54 municípios abrangidos pelo encerramento dos tribunais.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.

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