Homem acusado de matar mulher à paulada conhece decisão

O Tribunal do Fundão agendou para hoje a leitura do acórdão relativo ao julgamento de um homem que há um ano já tinha sido condenado em processo sumário por ter assassinado a mulher à paulada.

Este foi o primeiro caso de homicídio a ser julgado em processo sumário em Portugal, mas, no recurso, a Relação de Coimbra mandou repetir o julgamento por considerar "inconstitucional" a norma que na revisão do Código de Processo Penal (CPP) determinava que as pessoas detidas em flagrante delito começassem a ser julgadas no prazo de 90 dias, independentemente da gravidade do crime.

Na repetição do julgamento, que começou no dia 08 de maio e que só teve uma sessão, o arguido, atualmente com 74 anos, confessou "sem reservas" todos os factos constantes na acusação, o que não tinha feito no primeiro julgamento.

Perante a confissão, o coletivo de juízes acabou por dispensar a restante produção de prova testemunhal e passou imediatamente às alegações finais, durante as quais o Ministério Público pediu uma pena de 19 anos de cadeia, menos um do que os 20 anos fixados no primeiro julgamento.

A defesa reconheceu que o tribunal tem motivos para condenar, mas pediu que fosse aplicada a redução especial da pena (a lei prevê que seja até um terço), o que considerou justificar-se pela confissão e arrependimento demonstrados e pelo distúrbio psíquico de alteração de personalidade, que apesar de não o dar como inimputável, foi diagnosticado ao arguido.

O tribunal também dispensou a presença do arguido para a sessão de hoje.

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