Centeno: Fragilização do ministro das Finanças depende dos resultados

Ministro das Finanças diz que resultado do orçamento de Estado de 2016 foi o de "maior sucesso da história recente".

Mário Centeno rejeitou esta segunda-feira a ideia de estar fragilizado na pasta das Finanças, ao lembrar que os resultados orçamentais de 2016 são o "maior sucesso da história recente" e que o país conseguiu concluir capitalização da CGD em "tempo recorde".

"A fragilização do ministro das Finanças faz-se com os resultados que obtém e são auditáveis por todos", afirmou o titular da pasta, numa conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre a polémica da Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente sobre a troca de mensagens com António Domingues e as condições em que o gestor foi convidado para assumir a liderança do banco público.

Dizendo não querer que "tudo o que se diga sobre o ministro das Finanças perturbe" o processo de capitalização da CGD, Mário Centeno adiantou: "Politicamente, podemos dizer que a origem destes ataques tem uma dimensão política que não é despicienda" e está "claramente associada com objetivos que também têm a ver com a fragilização das instituições financeiras."

Em causa os ataques sistemáticos da oposição ao longo das últimas semanas sobre a natureza do acordo que fez com António Domingues para este banqueiro assumir a presidência da CGD, em torno da alteração do estatuto do gestor público para alegadamente isentar o novo Conselho de Administração de apresentar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC).

Frisando que as suas "comunicações privadas" com António Domingues vão manter-se assim, Centeno assegurou que "aquilo que sempre garanti[u] foi que o estatuto do gestor público iria ser alterado, que a CGD iria ficar isenta da sua aplicação sem restrição adicional" e essas restrições abrangiam "remunerações, avaliação, contratos de gestão, incompatibilidades e todas as matérias contidas" naquele diploma.

"O estatuto do gestor público na legislação aprovada" em junho passado "isenta o conselho de administração da Caixa de um vastíssimo conjunto de condições que consideramos totalmente satisfeitas por outras formas de controlo", sustentou o ministro das Finanças.

"Não houve nenhuma fragilização dos mecanismos de transparência e funcionamento da Caixa, muito pelo contrário, o que fizemos [...] foi reforçar os mecanismos internos de controlo" ao nível das auditorias, do risco ou da fiscalização interna, assinalou o governante.

Sobre as diferentes perceções sobre admitiu terem existido sobre isentar os administradores da CGD de apresentar as declarações de rendimentos ao TC, Mário Centeno adiantou que esses erros "têm a ver com as leituras que são feitas e que são transmitidas das consequências de uma determinada alteração legislativa e do seu alcance".

No passado e "quando os governos legislavam em matérias inconstitucionais, devíamos ter a interpretação que esses governos não estavam a atacar genuinamente a Constituição e tinham uma perceção diferente da sua", destacou o ministro das Finanças - numa alusão direta ao anterior executivo PSD/CDS e aos vários diplomas que os críticos garantiam ser inconstitucionais e que depois eram assim declarados pelo TC.

Mais Notícias