Centeno classifica a decisão do Ecofin como "injustificada"

O ministro português demorou-se na argumentação mas a decisão de avançar com sanções foi aprovada

O ministro das Finanças considera que a decisão do Ecofin, que desencadeia o processo de sanções a Portugal, "é injustificada". Dentro da sala da reunião, Mário Centeno reiterou que o país "continua comprometido com a consolidação orçamental" e que, por essa razão, "não há justificação" para as sanções.

O ministro português demorou-se na argumentação e "falou muito mais do que o ministro espanhol". Luis de Guindos "praticamente nem falou", adiantou fonte comunitária ao DN.

A mesma fonte disse que a argumentação do ministro português "foi muito contundente", nomeadamente apontando a falta de "justificação" para desencadear o processo de sanções, quando "o país continua comprometido com a consolidação orçamental e quando os dados da execução orçamental confirmam a determinação do governo".

Mas os ministros não foram sensíveis à argumentação de Mário Centeno. A decisão foi adotada por um consenso político entre os ministros, sem ter sido colocada a votação.

No texto aprovado, os ministros das Finanças consideram que "em ambos os casos, verificou-se que o esforço orçamental caiu significativamente" e ficou "aquém daquilo que foi recomendado".

O Ecofin confirma que Portugal e Espanha "não vão reduzir os défices abaixo de 3% do PIB (...) dentro do prazo recomendado". Com esta decisão, desencadeia-se o processo de sanções, no âmbito do procedimento dos défices excessivos.

A Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma nova decisão ao Conselho, nomeadamente a aplicação de uma multa aos dois países que pode atingir os 0,2 por cento do PIB. No caso de Portugal pode ultrapassar os 350 milhões de euros.

Mas, a partir de hoje, os dois governos têm dez dias para contestar a decisão e apresentarem argumentos, de modo a reduzir os valores da multa, que pode mesmo ser a chamada multa zero.

No quando Bruxelas apresentar nova decisão e formalizar as sanções, os fundos estruturais relativos ao próximo ano são automaticamente congelados. O governo espera, porém, que seja possível travar o congelamento de fundos, antes de a medida ter aplicação prática.

Em Bruxelas

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