Cenário de demissão nunca esteve em cima da mesa

Costa reafirma confiança em Centeno e Finanças mantêm que não têm qualquer intervenção nas isenções de IMI

Demissão se for constituído arguido? A questão nem sequer se coloca, logo nunca esteve no guião de qualquer conversa de Mário Centeno com António Costa. Aliás, o primeiro-ministro deu esta segunda-feira um passo em frente neste tema, afirmando que "em circunstância alguma", mesmo que seja constituído arguido, Mário Centeno sairá do governo.

Ao final da tarde, o primeiro-ministro fez questão de dizer que "ninguém está acima da lei", mas sublinhou que é ele "quem decide a composição do governo" e que mantém toda a confiança no seu ministro das Finanças. "O professor Mário Centeno é uma pessoa de enorme dignidade e seriedade que tem prestado serviços de grande relevância para o país e em quem mantenho toda a confiança e que em circunstância alguma sairá do governo", afirmou António Costa.

As palavras de Costa, desvalorizando as buscas no Ministério das Finanças e reafirmando a confiança no ministro, demonstram a preocupação com que este caso está a ser tratado pelo governo, sobretudo ao final de um dia em que alguma imprensa em Bruxelas começou a dar atenção ao assunto, falando mesmo num caso de "evasão fiscal". Um conceito que, sabe o DN, as Finanças não querem ver reproduzido, antes de mais porque não corresponde, de todo, ao quadro fiscal em questão e porque a possibilidade de danos reputacionais para o país é real.

Conforme o DN apurou, primeiro-ministro e ministro das Finanças têm falado sobre o tema - os convites pedidos pelo ministro para assistir com o filho ao Benfica-FC Porto no camarote presidencial do Estádio da Luz em março do ano passado e uma eventual ligação desse pedido à isenção de IMI atribuída a uma empresa detida pelos filhos de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica -, mas dessas conversas nunca constou a possibilidade de uma demissão do ministro.

A notícia fez manchete no Correio da Manhã: "Centeno sai se for arguido." Ao que o DN sabe, este é um cenário que não está nos planos do ministro das Finanças, até porque no ministério existe a firme convicção de que, tendo sido dado total acesso ao Ministério Público (MP) nas buscas que realizou, nada será encontrado - porque não haverá nada para encontrar - e o inquérito deverá ser arquivado sem que haja constituição de arguidos.

De acordo com o que foi noticiado por diversos órgãos, o MP estará a investigar Mário Centeno pela prática do crime de "recebimento indevido de vantagem". Para tal, o MP precisará de estabelecer um nexo de causalidade, uma relação de causa e efeito, entre a concessão de uma isenção de IMI à empresa dos filhos do presidente do Benfica e os convites dados pelo clube, a pedido do gabinete do ministro, para que Mário Centeno assistisse, com o filho, a um jogo entre o Benfica e o FC Porto na tribuna presidencial.

Segundo o DN sabe, do lado das Finanças todas as explicações sobre este caso ficaram dadas no comunicado de dia 8 deste mês. Nesses quatro parágrafos enviados às redações pela assessoria de imprensa de Mário Centeno era explicado que o "ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)". Remetendo para esse mesmo artigo 71 do EBF, o gabinete do ministro dizia então que as "isenções [do imposto municipal sobre imóveis] são atribuídas mediante deliberação do município. Com base nesta deliberação - que é genérica -, os serviços camarários comunicam as situações concretas aos serviços de finanças do local de situação dos imóveis, que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação".

Os argumentos desse comunicado do início do mês, passadas as referências à legislação, tornam-se mais claros nos dois últimos parágrafos, menos habituais na forma como as Finanças costumam comunicar. Primeiro, com uma clarificação da lei: "Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve - como não teria de haver - qualquer intervenção do governo." Depois com uma nota quase pessoal a encerrar o texto, na qual o ministro das Finanças "assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente".

É neste conjunto de explicações que, sabe o DN, o Ministério das Finanças insiste numa resposta-base a este caso: não faz qualquer sentido falar de "cunha" ou "favor" quando o ministro e o ministério não têm um papel ativo na concessão das isenções. Por outras palavras, a forma como o IMI é processado não deixa margem para cunhas ou favores das Finanças.

A escolha entre ministro e adepto

Mário Centeno, já se percebeu por esta altura, é um benfiquista assumido e aguerrido. Conta quem o conhece que gostava de assistir aos jogos, com os filhos, nos lugares cativos que tinha no Estádio da Luz. Aliás, o nome do ministro consta do mural, ao lado da estátua de Eusébio, onde ficaram registados nomes e números de sócios que compraram lugares na transição para o novo estádio - são os chamados sócios fundadores do novo estádio.

O DN sabe que, depois da posse, o ministro chegou a ir à bola com os filhos e com a presença de alguns elementos do corpo de segurança pessoal da PSP. A solução não agradou nem à segurança - não é possível desalojar sócios de outros lugares cativos para que os seguranças fiquem perto do ministro - nem a Mário Centeno, que não apreciava o aparato. A avaliação de segurança passou a ser feita caso a caso e o ministro deixou de usar os seus lugares na Luz, que têm sido ocupados pelos dois filhos mais velhos. É este o enquadramento para o pedido de dois bilhetes ao Benfica, para assistir ao Benfica-FC Porto na tribuna presidencial com o filho mais novo.

Num outro estádio e com outra figura do Estado, passa-se um caso semelhante. Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, praticamente deixou de usar o seu "lugar de leão" no Alvalade XXI, precisamente pelas mesmas razões de segurança e, sobretudo, por não lhe agradar todo o aparato policial necessário à deslocação, chegada e entrada no estádio.

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