CDS: Renovação automática do RSI deve acabar

A renovação automática da atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI, antigo "rendimento mínimo") deve acabar, disse hoje à Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Vários jornais noticiaram hoje que o Governo está a preparar alterações às regras de atribuição do RSI, entre as quais o fim da renovação automática da prestação.

"Não conheço em concreto a proposta de lei" mencionada na imprensa, disse Magalhães. "Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária".

Atualmente, o RSI é "renovado automaticamente, sem as pessoas terem de fazer prova anualmente", disse Magalhães, considerando-a uma prática "perniciosa".

"O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efetivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado", acrescenta o deputado eleito pelo círculo de Setúbal.

Segundo as edições de hoje do Correio da Manhã, do Jornal de Notícias e do Expresso, outras mudanças contempladas na proposta do Governo incluem disponibilizar os beneficiários do RSI para fazer trabalho social para freguesias, autarquias e instituições de solidariedade.

O Governo também deverá propor a exclusão do acesso a RSI para presidiários, quem tenha automóvel, quem ameace funcionários da Segurança Social ou para quem tenha contas bancárias superiores a 25 mil euros.

"Tem havido um recrudescimento dos funcionários da Segurança Social que fiscalizam estas situações, espero que esteja na proposta de lei o agravamento das sanções" para os prevaricadores, disse Nuno Magalhães.

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