CDS-PP respeita decisão de Cavaco Silva e as dúvidas que o diploma eventualmente levanta

O CDS-PP afirmou hoje respeitar "as dúvidas" que a revogação da avaliação de desempenho dos professores podem eventualmente suscitar ao Presidente da República, lembrando que, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional, o actual modelo não serve.

"O CDS-PP naturalmente respeita a decisão do Presidente da República e as dúvidas que eventualmente suscita este diploma que revoga o modelo de avaliação dos professores", afirmou à agência Lusa o deputado centrista José Manuel Rodrigues. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à revogação da avaliação de desempenho dos professores, que tinha sido aprovado no Parlamento a 25 de março, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. O PS tinha anunciado, no mesmo dia, a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, quando este fosse publicado em Diário da República.

Segundo José Manuel Rodrigues, o CDS-PP "está à vontade" em relação a esta matéria, uma vez que o partido propôs, e foi aprovado na Assembleia da República através de um projecto de resolução, "um modelo de avaliação alternativo e semelhante ao que é praticado consensualmente nas escolas do ensino particular e cooperativo". "[Mas] independentemente da decisão do Tribunal Constitucional sobre se este diploma está conforme a lei fundamental há uma evidência: precisamos de um novo modelo porque este não serve", defendeu o vice-presidente do CDS-PP. O artigo 1.º do diploma em causa determina a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

"Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo", lê-se no artigo 2.º. O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à "apreciação intercalar" de desempenho, ou seja, a avaliação fica centrada num relatório de autoavaliação.

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