CDS pressiona Governo: em causa o estatuto sanitário do país

Partido alerta para suspensão de recolha de cadáveres animais e efeito no estatuto sanitário do país

O CDS questionou esta sexta-feira o ministro da Agricultura sobre a suspensão da recolha de cadáveres de animais, sublinhando eventuais consequências sanitárias e implicações nas exportações pecuárias.

Na pergunta dirigida a Capoulas Santos, os deputados centristas questionam o titular da pasta da Agricultura sobre o "impacto desta medida, nomeadamente no risco que constitui para o estatuto sanitário do país, em particular da [doença] BSE, e das suas eventuais consequências para exportação de produtos de origem animal".

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) interrompeu, temporariamente, a recolha de animais mortos em explorações pecuárias, remetendo a eliminação dos cadáveres para os criadores de gado, segundo um aviso emitido na quarta-feira, tendo justificado a medida com o "esgotamento da verba orçamentada".

A DGAV declarou também que "os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio" de empresas que assegura esse serviço, mas "o encargo será suportado" pelo proprietário da exploração pecuária.

Segundo os deputados centristas, "o sistema apenas carecia de novo procedimento administrativo e estava suportado financeiramente" por duas taxas de segurança alimentar: a TSA+ e a Taxa SIRCA.

"No caso dos ovinos, em que a identificação dos animais é eletrónica, com recurso a bolo reticular, como poderão os criadores entregar nos serviços regionais da DGAV a identificação individual dos animais? Como poderão os matadouros proceder à eliminação dos cadáveres dos animais sem colocar em causa a Saúde Pública?", interrogam.

O CDS questiona ainda o ministro da Agricultura sobre os montantes das taxas de segurança alimentar em dívida em novembro de 2015 e em agosto de 2016 e sobre eventuais alterações ao sistema de pagamento.

Os centristas querem saber se Capoulas Santos vai transferir a "responsabilidade das grandes superfícies para os produtores pecuários, que se encontram em particular dificuldade como os suinicultores e os produtores de leite".

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