CDS pede ao governo que estude recusa de matrícula se aluno não estiver vacinado

Partidos discutem na Assembleia projetos de resolução para reforçar vacinação

Os partidos discutem na tarde desta terça-feira quatro projetos de resolução entregues pelo CDS, BE e PSD que pretendem reforçar a vacinação. A questão tornou-se um foco central depois do surto de sarampo que atingiu Portugal desde o início do ano e que provocou a morte de uma jovem de 17 anos que não estava vacinada depois de ter tido uma reação alérgica grave quando era bebé.

Na semana passada foi publicado um diploma do Governo, em Diário da República, que estabelecia que as escolas devem comunicar aos delegados de saúde pública os casos dos alunos que não têm vacinação em dia para que se promova a mesma junto da família. O Programa Nacional de Vacinação não é obrigatório, mas o tema foi levantando por causa do sarampo. Não há uma posição consensual sobre a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação.

Numa das propostas de resolução, os deputados do CDS recomendam ao governo que promova um debate público sobre as vantagens e desvantagens da vacinação e não vacinação. E que na sequência deste, "pondere a possibilidade de impedir a matrícula ou a renovação de matriculados em estabelecimentos escolares (desde a educação pré-escolar ao ensino superior) a quem não comprove ter a vacinação recomendada pelo Programa Nacional de Vacinação em dia, exceto invocação de motivo justificado devidamente comprovado por declaração do médico de família ou, na falta deste, do médico assistente".

Os restantes projetos de resolução não colocam esta questão. Pedem sim, campanhas de sensibilização para o público sobre as vacinas, o que protegem e a forma de aceder a elas. No caso do PSD, há um pedido de uma campanha dirigida especificamente à questão do sarampo. O Partido Social Democrata recomenda ainda o reforço de medidas de vacinação direcionadas aos profissionais de saúde.

Na internet circula uma petição pela obrigatoriedade das vacinas que já reuniu mais de 11 mil assinaturas. O ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, tem remetido a discussão da obrigatoriedade da vacinação para a Assembleia da República, onde está em discussão a lei da Saúde Pública.

De acordo com o último balanço da Direção-Geral da Saúde, a 5 de maio, desde 1 de janeiro que foram feitas 123 notificações de casos de sarampo, tendo sido confirmados 27 casos e 12 dos quais em profissionais de saúde. Do total, 17 pessoas não estavam vacinadas.

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