CDS diz que "Governo é incapaz de enfrentar situações de crise"

"O ano de 2017 fica para a história como o pior de sempre em perdas de vidas humanas, cento e nove até ao momento", frisa a moção de censura

O CDS apresentou no Parlamento o texto da moção de censura ao Governo, que será debatida na próxima terça-feira. No documento, os centristas dizem que os portugueses "perderam a confiança no Governo".

A moção - que já se sabe que terá o apoio do PSD e a rejeição do PCP e BE - , refere que as 65 mortes dos grandes incêndios da zona norte do país, em junho, tal como reconheceu a Comissão Técnica Independente, podiam ter sido minimizadas. "Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação", refere o documento, apresentado no Parlamento pela líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.

"O primeiro-ministro pouco ou nada fez para repor a confiança dos cidadãos, no momento da divulgação do relatório perdeu uma nova oportunidade para revelar sentido de Estado essencial para as funções que desempenha", afirmam ainda os centristas.

Esta falta de ação levou a que, segundo o CDS, no passado dia 15 de outubro o país se voltasse a confrontar com mais "uma tragédia de enormes dimensões", que levou a mais de 40 mortos e dezenas de feridos. "O ano de 2017 fica para a história como o pior de sempre em perdas de vidas humanas, cento e nove até ao momento, e também o pior em área ardida, mais de 500.000 hectares", frisa a moção de censura.

O CDS argumenta que o Governo não fez o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido: "Não o fez ao nível da coordenação política, ao nível do comando e da coordenação operacional, ao nível da sensibilização das populações e ao nível da preparação das respostas das entidades públicas, nomeadamente do dispositivo de combate, face aos alertas meteorológicos claros para o fim de semana de 15 de outubro."

Verificada a repetição da tragédia, "as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo, remetendo os portugueses à sua sorte, demonstraram o desnorte e a incapacidade deste Governo para enfrentar situações de crise".

O CDS afirma que a moção de censura "dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado".

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é debatida no terceiro dia parlamentar após a entrega formal na mesa da assembleia, o que atira a discussão da iniciativa do CDS-PP para a próxima terça-feira.

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

No entanto, em 25 de julho, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, o CDS-PP já tinha ameaçado avançar com uma moção de censura. O incêndio que deflagrou em 17 de junho e alastrou a outros municípios provocou pelo menos 64 mortes e mais de 200 feridos.

A última vez que a Assembleia da República votou - e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987.

com Lusa

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