CDS convidou e ouviu críticas do bastonário dos advogados

Convidado de honra num almoço-debate no Instituto Adelino Amaro da Costa, Guilherme Figueiredo contrariou algumas ideias dos centristas para esse setor

Começou por se desculpar por só ter tido tempo para ler "na diagonal" as propostas para a justiça que o CDS apresentou na semana passada, mas houve algumas "ideias" que lhe saltaram à vista por ser contra. O reforço dos poderes dos julgados de paz, a delação premiada e a sentença "na hora" são alguns dos exemplos que o bastonário da Ordem dos Advogados destacou como merecedores da sua "total discordância".

Num almoço-debate, nesta terça-feira, promovido pelo Instituto Adelino Amaro da Costa, a justiça estava no menu e o presidente Diogo Feio - coordenador do gabinete de estudos do CDS que ajudou a preparar o pacote legislativo - convidou também Vânia Dias da Silva, responsável por esta pasta no grupo parlamentar centrista.

"Julgados de paz são para extinguir", afirmou o bastonário, admitindo que até pudessem "ser transformados em tribunais municipais, trabalhando o conceito de proximidade e funcionando como um primeiro posto dos juízes recém-formados no Centro de Estudos Judiciários". No seu "pacote" de diplomas, o CDS propôs estabelecer a jurisdição obrigatória dos julgados de paz nas matérias para as quais sejam competentes, nos concelhos ou nos agrupamentos de concelhos onde já tenham existência, impondo, em segundo lugar, a obrigatoriedade de constituição de advogado nas causas a partir de cinco mil euros, tal como acontece nos tribunais judiciais.

Em relação à delação premiada, que o CDS propôs que fosse um dos pontos a estudar no âmbito de uma revisão do Código de Processo Penal, Guilherme Figueiredo já tinha votado contra essa figura, mais conhecida no Brasil, no âmbito do Pacto de Justiça.

Vânia Dias da Silva frisou que o principal objetivo do CDS é "lançar o debate sobre estas questões e encontrar as melhores soluções para os problemas da justiça. Queremos uma discussão aberta com a sociedade civil. Não queremos nenhuma revolução, mas dar pequenos passos para que o funcionamento da justiça melhore".

Mais Notícias

Outras Notícias GMG