"Fim dos cortes salariais nos gabinetes políticos é imoral"

CDS é contra. Rio concorda. BE quer explicações sobre o fim aos cortes salariais de 5% nos gabinetes dos políticos

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou hoje contraditório, imoral e irresponsável que o Governo ponha fim aos cortes salariais de 5% nos gabinetes dos políticos.

"Penso que é contraditório, é imoral, é irresponsável e creio que os portugueses não conseguem compreender que, de um lado o Governo corte com as cativações que faz, corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o que se lembra de fazer é repor os cortes do 'staff' político", defendeu Nuno Magalhães.

No final de uma conferência de imprensa no Parlamento, de apresentação do projeto alternativo do CDS ao Programa Nacional de Reformas, o líder parlamentar centrista argumentou: "Não é uma questão populista nem demagógica, é, do ponto de vista, democrático, de higiene política".

Magalhães contestou essa reposição "num momento em que os portugueses pagam o maior peso de impostos na gasolina da Europa, no momento em que se assiste a cortes profundíssimos na saúde, com casos como o do hospital de São João, em que os transportes estão como estão, em que os policias desesperam e se juntam a militares em ameaças de vigílias, no momento em que a educação está como está, em que escolas fecham por falta de pessoal auxiliar".

O PSD concorda, em princípio, com a pretensão do Governo de por fim aos cortes salariais de 5% nos gabinetes dos políticos, afirmou hoje o líder social-democrata, Rui Rio.

"Se a política do Governo foi acabar com todos os cortes, não tenho nada a opor a que se acabem com todos os cortes mesmo", afirmou Rui Rio, na sede do PSD, em Lisboa, no final de uma reunião com a Ordem dos Enfermeiros, integrada numa série dedicada pelo líder social-democrata aos problemas da saúde.

Bloco de Esquerda (BE), quer que o governo explique porque vai pôr fim aos cortes salariais dos membros dos gabinetes dos políticos.

Em declarações à TSF, Pedro Filipe Soares, deputado e líder parlamentar do BE, considerou "estranha" a decisão "nas prioridades que assume". "Há ainda um longo caminho para fazer nas prioridades até chegarmos aos gabinetes políticos. E se olharmos por exemplo para o subsídio de desemprego que quem tem subsídio de desemprego há mais de seis meses tem 10% de corte e, no entanto, o governo rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda de eliminar na totalidade esse corte", lembrou

O corte salarial de 5% imposto aos membros dos gabinetes dos políticos deve acabar, com retroativos a contar desde janeiro. Essa é a proposta escrita na versão preliminar de um decreto-lei de execução orçamental, divulgada pelo Público.

O objetivo é que esse corte seja eliminado progressivamente a desde janeiro deste ano, até ao final do próximo ano. Com efeitos retroativos, os funcionários dos gabinetes dos políticos veriam 25% do salário reposto em janeiro, mais 25% em setembro deste ano, e depois outros 25% em janeiro de 2019 e os restantes 25% no final de 2019.

Este decreto-lei acaba com o corte imposto em 2010 aos membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros do governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos gabinetes do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento.

A proposta não fala nos cortes impostos aos salários dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, que também foram sujeitos a um corte de 5%. Neste caso estão incluídos o Presidente da República, o primeiro-ministro do presidente da Assembleia da República, dos deputados, dos presidentes de câmara e vereadores e dos gestores públicos.

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