Cavaco quer sanções para violação do segredo de justiça

Na cerimónia de abertura do ano judicial, o Presidente da República defendeu uma "fiscalização mais rigorosa" e a "aplicação das devidas sanções" a quem violar o segredo de justiça.

Cavaco Silva voltou hoje a criticar as violações do segredo de justiça durante o seu discurso na cerimónia de abertura do ano judicial.

"As entidades de controlo e disciplina têm de exercer uma atividade mais atenta e vigilante, uma fiscalização mais rigorosa, a que se deve seguir a aplicação das devidas sanções sempre que se verifique que a lei não foi respeitada", disse o chefe de Estado.

Noutro ponto do seu discurso, Cavaco declarou que "o irregular funcionamento da justiça, pelo consequente atraso na resolução dos conflitos" transmite aos cidadãos "sentimentos de insegurança institucional que afetam a credibilidade e o prestígio dos que operam no sistema judicial".

Para o Presidente da República, o principal foco na crise da justiça - que "tem vindo a ser percepcionado pelos cidadãos e os agentes económicos" - tem a ver com os processos pendentes nos tribunais de primeira instância, principalmente nas áreas cível, laboral, comércio, administrativa e tributária.

Cavaco Silva sublinhou também que os agentes económicos e investidores referem "a morosidade do sistema judicial como um dos problemas que afetam o desenvolvimento económico".

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