Castro Caldas fica como relator de processo a magistrados

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou hoje "não existir qualquer impedimento" que obste a que o advogado Castro Caldas continue relator do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport para que foi nomeado por "sorteio", anunciou a PGR.

"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na sessão ordinária que teve lugar hoje, dia 18 de Março, por unanimidade, deliberou não existir qualquer impedimento de ordem legal ou outra que obste a que [...] Júlio Castro Caldas continue relator do processo que, após sorteio, lhe foi oportunamente distribuído", refere a PGR numa informação enviada à agência Lusa.

"Em próxima sessão, o [...] relator apresentará o acórdão respectivo", acrescenta a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram que Júlio Castro Caldas, membro do CSMP, foi designado para elaborar o relatório do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport por designação directa e não por sorteio.

No processo disciplinar, está em causa o despacho final do inquérito do processo Freeport e o facto de os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães terem incluído no documento as perguntas que dizem que não tiveram tempo de fazer ao primeiro-ministro, José Sócrates.

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