Carros de gama média ou baixa podem ser adaptados para pessoas com deficiência

Declarações da secretária de Estado surgem depois da Associação Portuguesa dos Deficientes ter criticado o decreto-lei que altera o regime de isenções

A secretária de Estado da Inclusão garantiu hoje que os carros de gama baixa ou média podem ser adaptados para as pessoas com deficiência, justificando a limitação da isenção do IUC nos veículos de gama alta ou alta cilindrada.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) não acabou, mas foi limitada, quando estão em causa veículos de gama alta ou de alta cilindrada.

"Não estamos aqui a acabar com a isenção do IUC principalmente quando falamos de veículos de média cilindrada, estamos sim a limitar esta isenção quando falamos de carros de alta cilindrada", adiantou Ana Sofia Antunes.

Segundo a secretária de Estado, as isenções previstas em matéria de IUC têm como objetivo "potenciar e permitir às pessoas com deficiência adquirirem e dirigirem veículos que contribuam para a sua melhor mobilidade e não que essa mobilidade tenha de ser feita com determinado tipo de veículos".

As declarações da secretária de Estado surgem depois de a Associação Portuguesa dos Deficientes (APD) ter criticado o decreto-lei publicado recentemente, que altera o regime de isenções.

A associação acusa o Governo de penalizar as pessoas com deficiência, ao ter limitado as isenções do pagamento do IUC, alterando o que estava previsto para os veículos de categoria B (automóveis de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2.500 quilogramas).

Em relação a estes automóveis, passou a ficar definido que as pessoas com deficiência só têm direito a isenção do IUC quando os veículos tenham um nível de emissão de CO2 até 180 gramas por quilómetro.

Sobre essa questão, a secretária de Estado esclareceu que foi verificado "caso a caso" que tipo de viaturas possuía este nível de produção de CO2 por quilómetro e que a conclusão a que chegaram foi de que estavam em causa sobretudo "viaturas de gama alta e viaturas tradicionalmente designadas por viaturas de luxo".

"A crítica que nos foi feita de que só os veículos de alta cilindrada é que acomodam as características necessárias para serem adaptados para o uso de pessoas com deficiência motora ou para a entrada de cadeiras não é de todo verdade", garantiu Ana Sofia Antunes.

De acordo com a secretária de Estado, "qualquer viatura, mesmo viaturas de cilindrada 1.2, podem ser adaptadas com mudanças automáticas e prestar o mesmo tipo de serviço que presta outro tipo de viaturas de gama mais elevada".

As recentes alterações acrescentaram ainda que a isenção prevista "não pode ultrapassar o montante de 200 euros", além do que já estava previsto de que cada beneficiário só pode usufruir da isenção em relação a um veículo em cada ano.

Confrontada com as críticas feitas pela APD, que acusou o atual Governo de não ter ainda decidido "nada de substantivo" para ultrapassar as principais dificuldades das pessoas com deficiência, a secretária de Estado negou rever-se nessas críticas, afirmando mesmo que, se esse fosse o caso, poria imediatamente o lugar à disposição.

Para Ana Sofia Antunes, "é inequívoco" o que o atual Governo já conseguiu fazer em prol das pessoas com deficiência, desde a criação do Balcão da Inclusão - com a abertura de mais 12 até ao final do ano - a aprovação do atendimento prioritário ou a criação de novos acordos de cooperação com mais vagas para a deficiência, que representou um acréscimo de seis milhões de euros.

"As medidas mais emblemáticas levam tempo a construir, como a vida independente ou a criação da prestação única para pessoas com deficiência, mas, em oito meses, não se consegue fazer aquilo que se andou a tentar fazer durante 15 anos e não se fez", sublinhou, acrescentando que, até ao final do ano, "estas medidas estarão cá fora".

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