"Cabe à esquerda avaliar se as falhas são ou não graves"

Moção de censura do CDS marcada para a próxima terça-feira. Comunistas dizem que o anunciado chumbo da iniciativa "não reforça o governo", diminui quem a apresenta

"Cabe ao PCP, ao BE, ao PS e aos Verdes avaliarem se houve ou não falhas e se essas falhas com a morte de 107 pessoas são ou não graves." Foi com esta palavras dirigidas à esquerda parlamentar que Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, avaliou ontem o que se passará na próxima terça-feira, quando a Assembleia da República votar a moção de censura apresentada pelos centristas, a primeira do consulado de António Costa. Uma iniciativa com chumbo anunciado. Ontem, o PCP pôs preto no branco o que as críticas dos comunistas à moção já deixavam perceber - vai votar contra, tal como o PEV.

No texto ontem entregue no Parlamento, o CDS considera que o "governo falhou" no incêndio de Pedrógão Grande e "voltou a falhar" quatro meses depois nos fogos que, no último fim de semana, assolaram o país. "Analisado o período que mediou entre as duas tragédias, verificamos que o governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido. Não o fez ao nível da coordenação política, ao nível do comando e da coordenação operacional, da sensibilização das populações e da preparação das respostas das entidades públicas, nomeadamente do dispositivo de combate, face aos alertas meteorológicos claros para o fim de semana", aponta o texto dos centristas. Falhas a que se juntaram "declarações insensíveis e desajustadas dos membros do governo, remetendo os portugueses à sua sorte" e que "demonstraram o desnorte e a incapacidade deste governo para enfrentar situações de crise".

"Atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a proteção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado, consideramos que o governo falhou, não corrigiu o seu comportamento a tempo, e voltou a falhar. As medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo", refere ainda o texto da moção, que, argumenta o CDS, vem dar "voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no governo, o primeiro responsável pela condução do Estado".

Questionado sobre se esta moção, uma vez rejeitada, não acabará por traduzir-se num reforço ao governo de António Costa, Nuno Magalhães remeteu então a resposta para os socialistas e para os partidos que sustentam o governo - "a esquerda pode ser o mais imaginativa possível e arranjar desculpas para o que é indesculpável, o que é indesculpável foi o que aconteceu neste verão".

Horas depois, após a reunião da conferência de líderes parlamentares que agendou a moção de censura do CDS para a próxima terça-feira, João Oliveira, líder da bancada do PCP, respondeu assim: "Esta moção não resulta de outra coisa que não de uma tentativa de aproveitar uma tragédia para retirar dividendos por parte do CDS, que não podem, de forma alguma, ser acompanhados pelo PCP. Naturalmente, o PCP votará contra."

Mas o líder da bancada comunista defendeu também que o anunciado chumbo da iniciativa não resultará num reforço do executivo. "O chumbo de uma moção de censura não reforça o governo. O chumbo de uma moção de censura diminui quem apresenta uma moção procurando aproveitar uma tragédia para efeitos partidários", disse o líder parlamentar comunista. Antes, já Heloísa Apolónia, do PEV, criticara o "mau contributo" do CDS na questão da reforma da floresta, afirmando que "esta moção de censura é uma censura também às políticas de PSD e CDS na passada legislatura".

Mudanças no OE 2018

O "novo ciclo" que Marcelo Rebelo de Sousa exigiu no início desta semana promete ter fortes repercussões no próximo Orçamento do Estado, que entrará no debate em especialidade no final do mês. Ontem, antes de uma reunião do grupo parlamentar do PS, Carlos César afirmou que a bancada vai concertar com o governo propostas para o reforço do investimento na proteção civil. "É muito importante que esta proposta de Orçamento do Estado para 2018 constitua um sinal do novo ciclo no âmbito do investimento e da reforma do sistema de proteção civil", sublinhou o líder da bancada socialista, no que identificou como "um aspeto de grande confluência" entre Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro. "O senhor Presidente da República, para além de outros aspetos, falou - e muito bem - na necessidade de se iniciar um novo ciclo na abordagem destes temas que envolvem no seu conjunto o sistema de proteção civil", disse César, acrescentando que, antes disso, já António Costa tinha sublinhado a "necessidade de nada ficar como antes".

César mostrou-se ainda satisfeito por Marcelo Rebelo de Sousa ter marcado para o próximo sábado a tomada de posse do novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do novo ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, defendendo que o facto de a tomada de posse acontecer antes do debate parlamentar da moção de censura "não deixa de ter o seu significado político". Com Lusa

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