'Bloco Central' só disponível para revisão alargada da Constituição

PSD e PS até admitem dar ao Presidente o poder de nomear governador do Banco de Portugal, mas em revisão mais ampla

PS e PSD estão disponíveis para avançar para uma revisão constitucional - como insistiu o CDS no congresso do último fim de semana - mas não apenas para dar ao Presidente da República o poder de nomear o governador do Banco de Portugal . Os dois maiores partidos (sem eles não é possível rever a lei máxima do país, pois a alteração impõe dois terços do Parlamento) querem aproveitar para uma revisão constitucional mais alargada.

Com PSD e PS a juntarem-se ao CDS, o "centrão" político está assim de acordo quanto à necessidade alterar a Constituição. Ao DN, Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD, declarou ao DN a "abertura para discutir" um processo de revisão constitucional que reforce os poderes do Presidente da República em matéria de nomeação do governador do Banco de Portugal.

Um outro vice-presidente do PSD disse ao DN que "faz todo o sentido, no futuro, o PSD entrar nessa discussão da revisão constitucional, mas mais ampla com um conjunto de alterações que são muito mais do que a forma de nomeação do governador".

A mesma fonte diz que a base "é o projeto que o PSD apresentou em 2010 e não o que saiu do congresso do CDS, que apresenta propostas como novidade que, na verdade, não o são. Mas não vale a pena o CDS meter-se em bicos de pés, que sem PSD não há revisão".

Em 2010, o PSD já previa que o Presidente passasse a "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior da República, os membros de direção das entidades administrativas independentes". Isto incluía, naturalmente, o governador do Banco de Portugal.

O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, não quis comentar as propostas do CDS - que incluem a inclusão da "regra de ouro" na constituição e dar ao Presidente o poder de nomear juízes do Tribunal Constitucional, o governador do Banco de Portugal e presidir a Conselho Superior de Justiça -e lembrou que "neste momento, a prioridade da bancada é discutir o Orçamento do Estado".

Fonte da direção nacional concretiza que "o PSD não vai atrás da agenda do CDS, discute quando achar apropriado, até porque muitas das propostas que o CDS apresenta, o PSD já as tinha apresentado. Mas é uma discussão que queremos fazer".

Hoje há reunião da comissão política permanente do PSD, mas o assunto não vai estar em cima da mesa. Um vice-presidente explica ao DN que "Passos Coelho já não vai tomar uma decisão desta importância a 15 dias de mudar a direção. Só será discutido depois do Congresso [que se realiza de 1 a 3 de abril]."

O PS está curiosamente na mesma linha do PSD: quer ir mais longe na discussão e aproveitar para uma revisão mais alargada.

PS também quer mais

No PS não está ainda oficialmente decidido o que fazer - até porque o CDS ainda não confirmou preto no branco que avançará com um projeto de revisão constitucional. O DN tentou, em vão, obter uma resposta junto de Carlos César, líder da bancada socialista.

Contudo, outros dirigentes da bancada e do partido avançaram a posição de sempre do partido nesta matéria: o PS é contra uma revisão constitucional circunscrita exclusivamente a esta medida. Só admite discutir a atribuição ao Presidente da República do poder de nomear o governador do BdP - indicado pelo Governo e depois de ouvido o Parlamento - no quadro de um processo global de revisão da Lei Fundamental.

Em março de 2015 - portanto, antes das últimas legislativas o PS de António Costa já tinha apresentado um projeto-lei com essa proposta. Só que se tornou claro, por doutrina do Tribunal Constitucional, que acrescentar ou retirar poderes ao Presidente da República é obrigatoriamente algo a ser resolvido numa revisão constitucional, porque é na Constituição que estão os poderes do chefe de Estado.

Já no domingo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, havia demonstrado abertura para o que os centristas lançaram no congresso. "Todas as propostas concretas que o CDS tem para apresentar, imagino que serão no Parlamento, no momento certo, serão avaliadas com toda a abertura que caracteriza o governo". O dirigente socialista Manuel Pizarro reforçou a ideia, dizendo que "as soluções de diálogo político são essenciais".

CDS quer ir "para além disso"

Foi o 26º Congresso do CDS -que se realizou no último fim de semana - que reavivou a discussão em torno de uma revisão constitucional. O CDS sozinho não a poderá fazer, mas Assunção Cristas voltou a falar no assunto ontem, após o encontro com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. "Certamente que sabemos que só há revisão constitucional com dois terços do parlamento, mas nós trabalharemos primeiro para construir as nossas soluções em várias matérias, também nessa", disse a líder centrista.

A recém-eleita presidente do CDS admite ainda ir mais longe do que simplesmente limitar-se a dar ao Presidente o poder de nomear o governador do regulador bancário: "Quando nos preocupamos com as questões da supervisão financeira estamos a pensar também bastante para além disso e empenhar-nos-emos para que esse seja um tema em que o CDS acrescente bastante".

Cristas esclareceu que aquilo que sinalizou "foi a relevância do tema do sistema financeiro e da supervisão do sistema financeiro". A líder centrista falou em "vários aspetos do ponto de vista da organização, de legislação e certamente também tem o aspeto da nomeação do supervisor, que não é um tema novo para o CDS. Defendemo-lo e está escrito na nossa proposta de revisão constitucional desde 2010".

Olhando à proposta do CDS de outubro de 2010, constata-se que já defendia "nomear e exonerar, sob proposta do Governo e após audição em Assembleia da República, o presidente e os demais titulares dos órgãos diretivos das entidades administrativas independentes".

A agenda de Cristas

Após ter sido recebida pelo Presidente da República, Assunção Cristas vai esta semana reunir-se com todos os partidos com assento parlamentar.

No âmbito destes encontros está já agendada para hoje uma reunião com a direção da bancada parlamentar do PSD, estando também já marcada uma reunião para quinta-feira com o PCP.

Mais Notícias