BE quer fim do pagamento de 50 euros para obter atestado

O BE vai propor na Assembleia da República a eliminação do pagamento de 50 euros para obter atestados de incapacidade e o alargamento da comparticipação medicamentosa a quem tem um rendimento anual inferior a 14 salários mínimos.

Os dois projetos de lei foram anunciados pelo deputado bloquista João Semedo durante uma visita ao Bairro do Lagarteiro, no Porto, na primeira iniciativa das jornadas parlamentares do partido.

"Não se percebe porque é que há um regime de comparticipação especial na aquisição de medicamentos para pensionistas e não há para os restantes portugueses que vivem nas mesmas condições", afirmou Semedo aos jornalistas.

O deputado do BE defendeu o alargamento da contribuição do Estado nos medicamentos que hoje existe para os pensionistas "a todos os portugueses que tenham um rendimento inferior a 14 salários mínimos nacionais ou 14 vezes o valor do indexantes de apoios sociais".

No projeto de lei, o BE propõe que a comparticipação no escalão A seja acrescida em 5% e em 15% nos escalões B, C e D para os beneficiários cujo rendimento total anual "não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor".

Estes beneficiários passam a ter também uma comparticipação de 95% nos medicamentos "com preços de venda ao público iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo do grupo homogéneo em que se inserem".

Para João Semedo, o Estado deve ainda "remover o pagamento de 50 euros [em junta médica] para obter isenção no pagamento de taxas moderadoras". "Não faz sentido que se pague 50 euros para se ficar a saber que não se pode pagar taxas moderadoras", considerou.

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