Barreiros defende procuradores

José António Barreiros será o advogado e defesa dos magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria acusados, em processo disciplinar, de violação do dever de zelo.

José António Barreiros, advogado especialista em direito criminal, vai defender os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria no processo discplinar que contra ambos foi aberto pelo Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, na sequência de uma "investigação" feita pelo inspector Domingos Sá.

Em causa, segundo a acusação, estão as 27 perguntas que ficaram por fazer a José Sócrates e que os procuradores incluíram no despacho final do caso Freeport. O que, para o inspector do Ministério Público, colocou em causa a imagem do PGR e do seu número dois, Mário Gomes Dias. Além dos procuradores, também aa directora do DCIAP, Cândida Almeida, foi alvo de procedimento disciplinar.

Segundo os autos do processo disciplinar, o inspector Domingos de Sá concluiu que os magistrados violaram "deveres de zelo", porque deviam ter previsto que a inclusão das perguntas a fazer a Sócrates "lesaria a imagem" de Pinto Monteiro e do então vice-procurador-geral Mário Gomes Dias, que aprovou o prazo-limite da investigação. O inspector recorreu ainda, tal como o DN já revelou, ao conteúdo do DVD que mostra o empresário Charles Smith a dizer que José Sócrates é corrupto como prova do processo disciplinar. O que pode levantar polémica, uma vez que o conteúdo do DVD é considerado como prova proibida perante a lei portuguesa.

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