Azeredo diz que Governo aprovou as vagas pedidas pela Força Aérea

Ministro afasta hipótese de as exclusões de candidatos aos cursos de oficiais e sargentos resultar de um eventual atraso na publicação do número de vagas

O ministro da Defesa garantiu ontem que o governo aprovou o número de vagas "que foi solicitado" pela Força Aérea para os cursos deste ano destinados a oficiais e sargentos dos quadros permanentes.

Esta declaração de Azeredo Lopes em Bruxelas, à margem da reunião ministerial da NATO, afasta qualquer responsabilidade do governo na decisão da Força Aérea em excluir quatro dos 28 alunos do Estágio Técnico-Militar (ETM, para oficiais) e 21 dos 69 candidatos ao curso de sargentos - alguns dos quais, tanto militares como civis, acabaram por ficar numa situação difícil do ponto de vista profissional e pessoal, como o DN noticiou ontem.

As exclusões para os dois cursos, que se iniciaram a 2 de outubro, foram decididas e comunicadas no final de setembro - após ser conhecida a autorização dos ministros das Finanças e da Defesa para que a Força Aérea abrisse 24 vagas no curso de oficiais - o chamado Estágio Técnico-Militar (ETM) - e 48 no curso de sargentos. Acresce que o ETM foi antecedido pelo que a Força Aérea designou como um "estágio de integração" na Academia do ramo e um curso de combate individual durante duas semanas.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas contestou essa informação, argumentando que esse período durou "cerca de um mês" e que as aulas já faziam parte do ETM - o que levanta a questão de saber se o ramo iniciou o curso antes de o governo aprovar e publicar o número definitivo de vagas.

Ora as palavras do ministro da Defesa afastam a ideia de as exclusões terem sido uma consequência do eventual atraso do governo na aprovação do número definitivo de lugares abertos para aqueles cursos. "O que posso dizer é que aquilo que foi solicitado do ponto de vista das vagas foi concedido, por despacho das Finanças e também do Ministério da Defesa", afirmou Azeredo Lopes, ao ser questionado pelo DN sobre um caso que os excluídos já colocaram em tribunal com a ajuda das associações de Oficiais, Sargentos e Praças.

O governante, reconhecendo "o direito fundamental" dos excluídos "para recorrer aos tribunais", considerou que "essa é uma questão que terá de ser mais diretamente colocada à Força Aérea".

"Estou a par [da situação] como qualquer pessoa que lê jornais. É exclusivamente [esta] a forma pela qual eu estou a par. O que posso dizer são duas coisas muito simples. Em primeiro lugar, aquilo que foi solicitado foi concedido do ponto de vista das vagas, em segundo lugar com certeza que a Força Aérea saberá lidar com este assunto", sublinhou ainda o ministro.

Os dois cursos foram abertos de forma condicional no início do ano, tendo concorrido militares e antigos voluntários que tinham deixado o ramo mas podiam candidatar-se ao abrigo do regulamento de incentivos. Publicadas as listas finais provisórias em julho, alguns dos civis despediram-se das empresas, mesmo os que já estavam como efetivos, dada a obrigatoriedade legal de dar 60 dias à entidade patronal - pelo que agora não têm emprego nem direito ao subsídio de desemprego.

No caso dos militares excluídos, alguns não puderam regressar à unidade de origem e os do curso de Sargentos tiveram de devolver o fardamento recebido - sendo que, nas situações em que houve algum uso desse material, está a ser exigido o seu pagamento integral, lamentaram dirigentes associativos ouvidos pelo DN.

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