Avança o fim do corte de 5% nos vencimentos dos gabinetes políticos

Os membros do Governo, no entanto, mantêm os cortes

O Governo aprovou esta quinta-feira o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos trabalhadores dos gabinetes políticos, na sequência da aprovação do decreto-lei da Execução Orçamental. Os membros do Governo, por outro lado, mantêm os cortes.

O fim do corte nos salários será "progressivo", segundo a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, sendo que as fases serão as mesmas que ficaram definidas para o descongelamento das progressões para os trabalhadores da Administração Pública.

A medida terá efeitos retroativos a janeiro deste ano, com os gabinetes a verem ser devolvidos 25%. Depois, a partir do dia 1 de setembro, outros 25%. Mais 25% serão devolvidos em maio de 2019 e a partir de 1 de dezembro do próximo ano será pago o vencimento na totalidade.

"Não houve qualquer inconveniente significativo de aprovar mais tarde do que é costume" o DLEO, "visto que a administração continuou a funcionar", disse a ministra na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A ministra confirmou que o documento estabelece o fim do corte de 5% que estava a ser aplicado aos salários dos membros dos gabinetes políticos, tal como o Público avançou na semana passada.

"Sempre entendemos que era uma redução de natureza excecional", sublinhou Maria Manuel Leitão Marques, lembrando que o Governo já avançou igualmente com a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública.

"Era tempo de dar um tratamento igual a quem trabalha para o Estado nestes lugares que não têm menos direitos do que o resto dos trabalhadores da administração pública", acrescentou a governante.

"Ao contrário do que se diz, os únicos que continuam com cortes são os membros do Governo", afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

Sobre as cativações, fonte da Presidência adiantou que há duas alterações, com a eliminação de cativações para o fundo da modernização da Justiça e a lei de programação militar.

Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esperar receber em breve para promulgação o DLEO, de forma a que entre em vigor em maio.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o chefe de Estado referiu que este decreto "é muito importante para a aplicação do Orçamento de 2018".

"Se for aprovado, por exemplo, na quinta-feira, e sendo possível tê-lo promulgado antes do fim do mês, é possível logo a seguir ao feriado do 1.º de Maio ter a aplicação do Decreto-lei de Execução Orçamental", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que o DLEO "tem, em pontos fundamentais, aquilo que é a regulamentação para o Orçamento poder ser cabalmente aplicado".

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