As medidas do PS para a Segurança e Justiça

SEGURANÇA INTERNA

. Incrementar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e criar um Centro de Comando e Controlo, para garantir a boa articulação entre os diversos serviços e forças de segurança;

. Libertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional;

. Estimular a partilha de recursos entre forças e serviços de segurança e melhorar o planeamento do investimento, através da adoção de planos plurianuais;

. Criar um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade;

. Incrementar a prevenção e o controlo da criminalidade grave, violenta e altamente organizada;

.Melhorar o sistema de proteção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco;

. Melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção e socorro;

. Criação da Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária (2016-2022);

. Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (Sincro);

. Plano Nacional de Proteção da Circulação Pedonal e Combate aos Atropelamentos;

JUSTIÇA

.Aperfeiçoar o sistema de execução de penas e das medidas cautelares e valorizar a resinserção social, com medidas como: admitir o recurso à pena contínua de prisão na habitação com vigilância eletrónica, com eventual possibilidade de saída para trabalhar;

.Plano de uma década para modernizar a rede de estabelecimentos prisionais e ajustar a rede nacional de centros educativos;

. Promover o apoio aos ex-reclusos na saída em liberdade, através de casas de saída, acesso ao rendimento social de inserção e ajuda à procura de trabalho;

.Aplicar um "choque de gestão" ao sistema judicial: inclui medidas como um regime de incentivos à produtividade dos tribunais que cumpram metas de desempenho previamente fixadas; reforços dos poderes e meios de gestão dos presidentes de comarcas e tribunais; desenvolvimento de ferramentas informáticas para a gestão do tribunal;

. Promover o descongestionamento dos tribunais:

.Simplificar e desmaterializar os processos judiciais.

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