Aprovada mobilidade e alargamento horário de trabalho

O Governo aprovou esta noite diplomas relativos à função pública, nomeadamente a aplicação da mobilidade especial e o alargamento de horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros.

A habitual reunião de quinta-feira foi suspensa hoje ao final da manhã devido a reuniões que estavam a decorrer no Ministério da Educação entre responsáveis governamentais e sindicatos de professores, e foi retomada às 20:00.

A reunião teve lugar depois do fracasso das negociações entre o Governo e os sindicatos dos professores, que vão manter a greve às avaliações marcada para 07 a 14 de junho e uma greve geral que se realiza no dia do primeiro exame nacional (17 de junho).

No comunicado final, o executivo informa que aprovou duas propostas de lei "que consubstanciam medidas estruturais para revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública".

A primeira é o aumento do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais, enquanto a segunda altera o sistema de mobilidade.

Sobre a primeira, o Governo argumenta que "Portugal encontra-se, no sector público, abaixo da média de horas de trabalho dos países da OCDE" e que agora não só se "acentua a convergência com o horário de trabalho no sector privado", como também se "corrige[m] situações de desigualdade dentro do próprio Estado".

O executivo considera ainda "evidentes" os ganhos "para a prestação dos serviços públicos, para as populações que os utilizam e para a competitividade da economia nacional" deste aumento do horário de trabalho.

Sobre as mudanças no regime de mobilidade especial, o Governo começa por criticar o existente há seis anos, que se tem limitado "a retirar os trabalhadores de funções, reduzindo progressivamente o seu salário, sem limites temporais e sem qualquer incentivo ou apelo ao regresso ao exercício de funções".

O novo sistema, contrapõe o Governo, "aposta na requalificação dos trabalhadores durante um período de um ano, reconhecendo as competências específicas de cada um". Mais se adianta que "a formação profissional (...) assume-se como um objetivo central, permitindo uma efetiva requalificação e aproveitamento profissional dos quadros públicos".

No comunicado, o Governo garante ainda que "o objetivo passa por criar melhores condições para estes trabalhadores poderem encontrar novas funções no contexto da reorganização dos serviços públicos".

Porém, especifica-se que "naturalmente que, por razões de equidade com o estabelecido no código do trabalho, a eventual cessação do contrato com os trabalhadores dará sempre lugar ao pagamento de indemnizações e à atribuição de subsídio de desemprego".

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros, o Governo adianta ainda que "espera que este processo de racionalização da Administração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014 e de forma gradual, os instrumentos de reconhecimento de mérito e progressão de carreira dos funcionários públicos".

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