Apresentada participação contra atentados à Constituição

A Associação Movimento Revolução Branca anunciou hoje que apresentou uma "participação crime" no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra os titulares de cargos públicos que tenham "atentado contra a Constituição da República".

A Associação Movimento Revolução Branca anunciou hoje que apresentou uma "participação crime" no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra os titulares de cargos públicos que tenham "atentado contra a Constituição da República".

A participação, entregue na sexta-feira no DIAP, é "contra os titulares de cargos políticos que exercem ou exerceram funções de poder soberano, de poder executivo ou legislativo e que se venha a apurar tenham comprovadas responsabilidades no atentado contra a Constituição da República Portuguesa que neste momento Portugal sofre", lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Para a associação, o défice das contas públicas, que de "forma sistemática e continuada tem sido consequência das dolosas políticas e atitudes" de deputados, governantes e presidentes da República, provocou "a suspensão da Constituição por recurso a meios que não são os democráticos".

"Há mais de década e meia que assistimos a atitudes persistentes, dolosas e continuadas de como titulares de cargos políticos aprovaram e promulgaram orçamentos do Estado e leis, e executaram políticas económicas, contrariando, ano após ano, elementares regras das finanças públicas (...) que geraram uma dívida pública galopante", refere o documento.

Para a associação, os que desempenharam cargos políticos nos últimos 15 anos "não respeitaram, com total culpa e responsabilidade própria, os deveres inerentes ao cargo que ocupavam".

Na participação, a associação apela ao DIAP que apure a responsabilidade dos que desempenharam cargos políticos na "suspensão criminosa de normas, princípios, e desígnios constitucionais a que Portugal chegou".

O movimento cívico Revolução Branca já tinha entregado, em julho, no Ministério Público uma participação crime contra todos os políticos responsáveis pela perda de soberania nacional, acusando-os de "traição à pátria". A queixa foi arquivada em setembro.

Este movimento organizou também em outubro a caminhada "Refundar Portugal", de 12 dias, entre o Porto e Lisboa, que culminou com a entrega de um manifesto e de pedidos de audiência ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos grupos parlamentares e à presidente da Assembleia da República.

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