APAV diz que protocolo com SEF é de extrema importância

O presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considerou hoje "de extrema importância" o protocolo de cooperação assinado com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destinado ao combate ao tráfico de seres humanos.

"Para a APAV é muito relevante porque permite aprofundar a relação e colaboração feita nos últimos anos com o SEF, designadamente no que toca a vítimas particularmente vulneráveis, como é o caso do tráfico de seres humanos, dos crimes de auxílio de emigração ilegal, auxílio à imigração ilegal bem como de angariação de mão-de-obra ilegal", disse João Lázaro.

O responsável da APAV falava à agência Lusa à margem do documento assinado hoje entre os dois organismos e que "formaliza" a cooperação que ambos "já mantinham há algum tempo".

O documento, a que a Lusa teve acesso, prevê a articulação e colaboração "direta e recíproca" entre os serviços dos dois organismos através de um sistema de referenciação de vítimas de crime atendidas pelo SEF e encaminhadas para a APAV.

A participação de técnicos da APAV em operações programadas realizadas pelo SEF relacionadas com crimes de tráfico de seres humanos, como crimes de auxílio e associação de auxílio à imigração ilegal, com angariação de mão-de-obra ilegal e de utilização de atividade de cidadãos estrangeiros em situação ilegal estão também abrangidos pelo documento.

O protocolo pressupõe ainda o estabelecimento de modelos de boas práticas na informação à vítima, o encaminhamento posterior ao atendimento policial das vítimas de crime e a participação recíproca em planos de formação. Assinado entre o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, e o presidente da APAV, o protocolo tem a duração de um ano, é renovável por igual período de tempo.

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