Antiga dona do BPN não assume prejuízos de 75 offshore

O presidente da Galilei, Fernando Lima, reconheceu hoje em tribunal que a empresa que lidera (ex-SLN) ainda não consolidou os resultados de 75 sociedades 'offshore' e que, se tal acontecer, a antiga dona do BPN vai à falência.

"A Galilei assume a titularidade destas 75 'offshore', mas não assume os prejuízos", afirmou o juiz presidente do caso BPN, Luís Ribeiro, numa nova sessão do julgamento do caso principal interposto pelo Ministério Público contra vários antigos gestores do banco que foi nacionalizado em 2008, entre os quais, o fundador e presidente Oliveira e Costa.

O juiz questionou Fernando Lima, que se apresentou em tribunal na qualidade de testemunha, sobre as razões que justificam existir uma "contradição entre aquilo que foi feito nas sociedades residentes e nas sociedades não residentes" ('offshore').

"Não sei explicar", foi a resposta do presidente da antiga dona do Banco Português de Negócios (BPN) à pergunta do magistrado, acrescentando um pedido para ser chamado a tribunal um contabilista ou um auditor que possa explicar a matéria.

"[O senhor] é o presidente, por isso, em última instância, é o responsável pelas contas", ripostou o juiz.

Fernando Lima insistiu que não tinha suficiente conhecimento sobre a matéria para explicar o porquê de não estarem consolidadas nas contas do grupo os resultados das 75 'offshore' em causa, sugerindo ao coletivo de juízes que chamasse a depor o administrador financeiro da Galilei, Vasco Afonso, ou, em alternativa, o auditor das contas da empresa, a Deloitte, representada por José Barata.

"Do ponto de vista jurídico, fiscal e contabilístico, os auditores não deixam consolidar [as 'offshore']. Nós não nos recusamos a consolidar, mas dizem-me que tal não é possível", disse o presidente da Galilei.

E reforçou: "Só não se faz a consolidação por questões jurídicas".

Fernando Lima reconheceu que o montante do prejuízo global destas 75 'offshore' ainda não está apurado, sem conseguir explicar porque é que algumas sociedades não residentes desapareceram dos relatórios e contas dos grupos, desde 2009.

"Se as coisas antes, de acordo com a acusação, eram feitas para esconder, e se andam à procura do que ainda está escondido, podem andar mais 10 ou 15 anos sem chegar a nenhuma conclusão", realçou o juiz.

"Apesar de reconhecerem a titularidade das 'offshore', nunca as vão consolidar. E se não se encontrar o que falta consolidar, é melhor, porque não têm que pagar os prejuízos", lançou o magistrado.

"Se a Galilei assumisse o prejuízo das 75 ou 77 sociedades 'offshore' que não está a consolidar e a Parvalorem [um dos três veículos estatais criados para absorver ativos do BPN] os reclamasse, o que aconteceria à Galilei, que hoje em dia já gera prejuízo? Entrava em falência técnica?", questionou o juiz.

"Sim", respondeu Fernando Lima, reconhecendo que caso o grupo que lidera assuma os prejuízos das 'offshore', isso tornará "muito difícil" a sobrevivência da empresa.

Luís Ribeiro voltou a insistir: "Nos relatórios e contas [da Galilei] fala-se em 'interesses' nestas sociedades, sem se assumir a titularidade das mesmas, mas a testemunha reconheceu hoje em tribunal que a Galilei é a titular destas sociedades. Porque é que não as consolida?".

Segundo o juiz, se se trata de uma questão legal e o grupo não é obrigado a consolidar, então nem sequer faz qualquer sentido estar a discutir a matéria.

"Não há qualquer propósito em não consolidar ou intenção de evitar assumir os prejuízos. Propusemo-nos a pagar tudo aquilo que seja devido e o Estado aceitou", retorquiu Fernando Lima.

"Se a Galilei decidisse: Não pagamos e pronto. O Estado poderia ir para tribunal?", perguntou o magistrado. "Sim", admitiu o presidente da Galilei.

"Se a Galilei for considerada falida o Estado vai buscar 'zero'. Isso também não interessa ao Estado", constatou Luís Ribeiro, apontando para que a dívida da empresa aos cofres estatais ascenda hoje a mil milhões de euros.

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