Aministia Internacional diz que relatório não surpreende

O relatório europeu divulgado terça-feira, que aponta, entre outros, casos de sobrelotação, falta de guardas e registo de maus-tratos nas prisões, "não surpreende" a Amnistia Internacional Portugal (AI), disse à Lusa a diretora executiva, Teresa Pina.

"As condições das prisões portugueses são uma das fragilidades do sistema judiciário português quer no que toca às condições que no que toca a algumas atuações dos guardas prisionais", sublinhou Teresa Pina.

De acordo com a responsável, nos últimos meses a organização de defesa dos direitos humanos tem recebido "muitas queixas" de reclusos e advogados, porque as condições "têm vindo a agravar-se por carências de vária ordem que - presumem - serão um efeito também da crise"

Num relatório terça-feira divulgado que aponta outras situações de maus-tratos alegadamente cometidos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomendou a Portugal que avance com medidas para erradicar a sobrelotação em quase metade das prisões e para colmatar a insuficiência de guardas prisionais.

O relatório europeu foi elaborado após uma visita de uma delegação, em 2012, às 51 prisões do país, na altura com 12.793 reclusos, número superior à capacidade oficial (12.077).

Como exemplo, refere-se no relatório que "a taxa de ocupação na prisão de Setúbal situava-se 225 por cento acima da capacidade oficial", juntando-se a esta constatação "mais 19 prisões com níveis de ocupação de 130 por cento em excesso".

A delegação, que fez seis visitas a Portugal para elaboração do relatório, recolheu ainda elementos sobre alegados maus-tratos nas prisões infligidos por guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Lisboa e Paços de Ferreira.

Segundo Teresa Pina, esta localidade está referenciada num relatório internacional da Amnistia, sobre um caso que remonta a 2010, sobre o uso de uma arma de atordoamento contra reclusos.

Aliás, a situação das cadeias portugueses "é um tema recorrente no relatórios", disse Teresa Pina.

Sobre a formação dos guardas prisionais para atuarem junto dos reclusos, a diretora executiva recorda que em 2012 a Amnistia Internacional participou no curso de formação de 250 guardas prisionais.

"Esperemos que alguma mensagem tenha sido transmitida em matéria de direitos humanos e de atuação, no que toca à aplicação da força", disse.

O comité europeu sublinha que "todas as formas de maus-tratos não são aceitáveis e são passíveis de sanções severas", sugerindo aos diretores das prisões de Linhó e Paços de Ferreira que "monitorizem de perto a situação nas áreas de segurança destes estabelecimentos".

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