Alteração de legislação sem o impacto esperado na mobilidade

Um ano após a alteração da 'lei das 125' esperavam-se mais motas e, sobretudo, mais mobilidade nas cidades. Perante os resultados abaixo das expectativas, associações e políticos apontam o dedo à crise e admitem criar novas medidas de incentivo.

Depois de a 14 de Agosto de 2009 ter entrado em vigor a alteração legislativa que permite a condução de motas até aos 125 centímetros cúbicos (cc) de cilindrada aos maiores de 25 anos detentores de carta de condução de ligeiros (categoria B) e sem necessidade de outra licença, os números apontam para um crescimento de utilizadores de 'duas rodas'.

De acordo com o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestre (IMTT), em 2009 foram matriculadas 7847 motas com cilindrada superior a 50cc e até 125cc, um aumento de cerca de 230 por cento em relação a 2008.

Em Setembro e Outubro de 2009, os meses seguintes à entrada em vigor da lei, foram matriculadas 3183 motas das 7847 registadas em todo o ano, e só nos primeiros seis meses de 2010 já foram matriculadas 6800 motas, mais quase 600 por cento comparativamente ao período homólogo de 2009.

Apesar dos números, Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), recusa falar em crescimento exponencial de utilizadores de motas até 125cc, até porque considera que se partiu "praticamente do zero".

Passado este primeiro ano, que coincidiu com a concentração de esforços e apoios estatais para salvar o sector automóvel, Manuel João Ramos faz assim um balanço "comedido".

"Os incentivos fiscais para que as pessoas pudessem adquirir motorizadas não existem, não há baixa de impostos. Por outro lado, a crise não ajudou muito e não houve nenhuma promoção, nem sequer por parte das marcas, da possibilidade de transferência de veículos de quatro rodas para duas rodas", diz o presidente da ACA-M, que considera que o "aumento do número de motas no tecido urbano é absolutamente invisível".

Como positivo, aponta apenas a criação, em Lisboa, de mais lugares de estacionamento para motas, mas sublinha que "os portugueses continuam fascinados com a carapaça metálica que é o automóvel", reflexo de um "problema de estupidez cultural" que não permite perceber que "existem melhores soluções, mais pragmáticas".

Fernando Nunes da Silva, vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa e especialista em transportes do Instituto Superior Técnico, diz que a alteração da lei "em termos de tráfego não se deve notar ainda muito" e responsabiliza a crise pelos resultados abaixo da expectativa

"A lei está bem pensada e é de facto bastante útil. Desse ponto de vista não há nada a criticar, vamos é ter de esperar algum tempo", disse o vereador, que acredita que a crise, conjugada com a crescente falta de espaço para automóveis na cidade, levará a uma mudança de atitude.

"Um modo de transporte mais barato, com menos consumo, que se arruma facilmente e não paga estacionamento... É óbvio que vai começar a contar", afirmou.

Nunes da Silva adiantou que a autarquia está a estudar uma proposta do PCP que passa pela criação de uma "espécie de caixa" nas faixas BUS na frente do cruzamento.

"Bicicletas e motos podem chegar-se à frente, partem em primeiro lugar, têm uma espécie de caixa onde ficam. Estamos a estudar isso nos principais eixos", revelou.

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